DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - VALOR GLOBAL: R$ 271.650,00 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 18 de abril de 2019, para 
terminar em 17 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 22 de fevereiro de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Heráclides Viana Macedo Júnior, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0841.000083/2018-00-
Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
152.599,92 (cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de abril de 2019, 
para terminar em 22 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 22 de abril de 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece e Heráclides Viana Macedo Júnior, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA – ME;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001244/2019-90-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.794.981,44 (onze milhões, 
setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de outubro de 2019, 
para terminar em 14 de outubro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 26 de agosto 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor 
de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 85/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço de Recuperação do Sistema de Proteção catódica das adutoras: Alves 
Teixeira, Aldeota-Mucuripe, Pici-Expedicionários e do Emissário Submarino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180022 - Processo nº 
0698.000010/2015-68-Cagece - Contrato nº 85/2019-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.332.786,00 
00 (quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
respondendo pela Diretoria da Presidência; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Marcelo Diaz, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº271 / 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS-3, Grupo Ocupacional Atividades 
de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que será 
utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, sendo R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para prestação de Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica, R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para aquisição de Materiais de Consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 790 
e 791 de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº273/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO E OUTUBRO/2019. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
15,00
13
22
195,00 
330,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº307/2019-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06941553/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EMERSON RIBEIRO, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 431308.1-1, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 01 a 07 de setembro de 2019, com o objetivo 
de participar do “XIII ENANPEGE – Encontro Nacional da ANPEGE”, onde apresentará seu trabalho intitulado “Aparelho Humano Habitado: Concepções 
Epistemológicas para uma Geografia do Ciberespaço”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo 
III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 374,60, mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49, 
TOTALIZANDO a diária em R$ 1.290,29 (Hum mil, duzentos e noventa reais e vinte e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, 
art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 26 de agosto de 2019.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019