DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através
do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DE
PROGRAMAS – SIAP Leia-se: OBJETO: aquisição de material permanente,
qual seja, 02 (dois) AGITADORES MAGNÉTICOS e 01 (um) DESÍMETRO,
conforme especificações previstas na Justificativa Técnica e Termo de Refe-
rência do processo de Dispensa de Licitação retromencionado e na proposta
da CONTRATADA que integra o presente processo, a fim de viabilizar, de
fato, o Projeto de Pesquisa “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA
ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO
JUNTO AO MAPA”, devidamente aprovado, conforme resta demonstrado
nos autos do processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTE-
GRADO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS – SIAP Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará-NUTEC, Fortaleza-CE de 30 de
agosto de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA PROVECTA EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA- ME - NOME FANTASIA (PROVECTA),
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 16.492239/0001-66. OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO OS SERVIÇOS DE FORNE-
CIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS,
COMPONENTES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS
AO FORNECIMENTO E Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITO
NO ITEM 4 DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O
DECRETO N° 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 EM SEU ART
2°, § 2°, PARECER JURÍDICO N° 0237/PROJU/EMATERCE, ARTIGOS
29, INCISO I, 32 § 1° 51 § 2°, 81 E 83 TODOS DA LEI FEDERAL DE
N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E AINDA, OS PRECEITOS DO
DIREITO PÚBLICO, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FORTALEZA- CEARÁ.
VIGÊNCIA: O PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL É DE 02 (DOIS)
MESES, COM INÍCIO A PARTIR DE 15/07/2019 A 15/09/2019. VALOR
GLOBAL: R$ 64.443,58 (SESSENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS
E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS pagos
em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNENCIMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903900.1.00.00.0.20-
4449 21200001.20.606.029.22945.01.33903900.1.00.00.0.30-
4472 21200001.20.606.029.22945.02.33903900.1.00.00.0.30-4482
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.1.00.00.0.30-4496
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.1.00.00.0.30-4514
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.1.00.00.0.30-4524
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.1.00.00.0.30-4534
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.1.00.00.0.30-4544
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.1.00.00.0.30-4554
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.1.00.00.0.30-4564
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.1.00.00.0.30-4574
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.1.00.00.0.30-4584
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.1.00.00.0.30-4594
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.1.00.00.0.30-4604
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.1.00.00.0.30-4614
21200001.20.606.029.22945.01.33903900.2.70.00.1.30-4473
21200001.20.606.029.22945.02.33903900.2.70.00.1.30-4483
21200001.20.606.029.22945.03.33903900.2.70.00.1.30-4497
21200001.20.606.029.22945.04.33903900.2.70.00.1.30-4515
21200001.20.606.029.22945.05.33903900.2.70.00.1.30-4525
21200001.20.606.029.22945.06.33903900.2.70.00.1.30-4535
21200001.20.606.029.22945.07.33903900.2.70.00.1.30-4545
21200001.20.606.029.22945.08.33903900.2.70.00.1.30-4555
21200001.20.606.029.22945.09.33903900.2.70.00.1.30-4565
21200001.20.606.029.22945.10.33903900.2.70.00.1.30-4575
21200001.20.606.029.22945.11.33903900.2.70.00.1.30-4585
21200001.20.606.029.22945.12.33903900.2.70.00.1.30-4595
21200001.20.606.029.22945.13.33903900.2.70.00.1.30-4605
21200001.20.606.029.22945.14.33903900.2.70.00.1.30-4615
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.1.10.00.0.40-4620
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.1.10.00.0.40-4624
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.1.10.00.0.40-4629
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.1.10.00.0.40-4635
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.1.10.00.0.40-4639
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.1.10.00.0.40-4643
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.1.10.00.0.40-4647
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.1.10.00.0.40-4651
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.1.10.00.0.40-4655
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.1.10.00.0.40-4659
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.1.10.00.0.40-4663
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.1.10.00.0.40-4667
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.1.10.00.0.40-4671
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.1.10.00.0.40-4675
21200001.20.606.029.32317.03.33903900.1.00.00.0.40-4680
21200001.20.606.029.32316.01.33903900.2.82.83.1.40-4621
21200001.20.606.029.32316.02.33903900.2.82.83.1.40-4625
21200001.20.606.029.32316.03.33903900.2.82.83.1.40-4630
21200001.20.606.029.32316.04.33903900.2.82.83.1.40-4636
21200001.20.606.029.32316.05.33903900.2.82.83.1.40-4640
21200001.20.606.029.32316.06.33903900.2.82.83.1.40-4644
21200001.20.606.029.32316.07.33903900.2.82.83.1.40-4648
21200001.20.606.029.32316.08.33903900.2.82.83.1.40-4652
21200001.20.606.029.32316.09.33903900.2.82.83.1.40-4656
21200001.20.606.029.32316.10.33903900.2.82.83.1.40-4660
21200001.20.606.029.32316.11.33903900.2.82.83.1.40-4664
21200001.20.606.029.32316.12.33903900.2.82.83.1.40-4668
21200001.20.606.029.32316.13.33903900.2.82.83.1.40-4672
21200001.20.606.029.32316.14.33903900.2.82.83.1.40-4676
21200001.20.606.031.32315.01.33903900.2.88.89.1.40-4696
21200001.20.606.031.32315.02.33903900.2.88.89.1.40-4700
21200001.20.606.031.32315.03.33903900.2.88.89.1.40-4706
21200001.20.606.031.32315.04.33903900.2.88.89.1.40-4711
21200001.20.606.031.32315.06.33903900.2.88.89.1.40-4715
21200001.20.606.031.32315.09.33903900.2.88.89.1.40-4719
21200001.20.606.031.32315.10.33903900.2.88.89.1.40-4723
21200001.20.606.031.32315.11.33903900.2.88.89.1.40-4727
21200001.20.606.031.32315.12.33903900.2.88.89.1.40-4731
21200001.20.606.031.32315.13.33903900.2.88.89.1.40-4735
21200001.20.606.031.32315.14.33903900.2.88.89.1.40-4739. DATA DA
ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2019 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE e PAULO
MACHADO DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2019
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CESSIONÁRIO: SINDICATO DOS TRABA-
LHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE SANTANA DE ACARAÚ-CE, REGISTRADA NO
MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O CGC: 07395072/0001-24 OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A CESSÃO DE USO, A
TÍTULO GRATUITO, POR PARTE DA CEDENTE Á CESSIONÁRIA, DE
01 (UM) VEÍCULO DE MARCA GM/CELTA 4P LIFE DE PLACAS NUV
0109/CE, CHASSI 9BGRZ48FOBG257829, ANO 2010/2011, COR PRATA
- RENAVAM 280379021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CESSÃO
DE USO, OBJETO DESTE INSTRUMENTO FUNDAMENTA-SE NO
TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9981407/2018, BEM
COMO NO PARECER DE N° 95/2019/PROJU/EMATERCE E, NO QUE
COUBER, NA LEI N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
VIGÊNCIA: PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/04/2019 E
TÉRMINO EM 31/12/2021 FORO: FORTALESZA- CE DATA DA ASSI-
NATURA: 13/09/2019 SIGNATÁRIO: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ACÁCIO DO
NASCIMENTO - PRESIDENTE DO SINDICATO Fortaleza , em Ceará ,
13 de setembro de 2019.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº654/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM
SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal,
matrícula nº 19981614, desta agencia de defesa agropecuária, a viajar à
cidade de Fortaleza/Crato/Fortaleza, no dia 11/09/2019 a fim de participar de
reunião sobre vigilância zoossanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta agência 56200006.20.609.052.18917.
03.3391400.1.00.00.0.40/mapp14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
das atribuições, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 em
conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019
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