DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: FCEM – FEIRAS CONGRESSOS E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de um stand na área interna do pavilhão com 50m² na “7º MAQUINTEX – Feira de máquinas, equipamentos, 
serviços e química para a indústria têxtil”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 
(sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000 (vinte mil reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves 
- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Hélvio Roberto Pompeo 
Madeira, Sócio-Administrador da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PROCU-
RADORES DO ESTADO DO CEARÁ – APECE. OBJETO: Patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a realização do XLV 
Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique 
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Vicente 
Martins Prata Braga - Presidente da Contratada.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº22/2019
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar 
sem efeito a Publicação do Extrato de Inexigibilidade nº 22/2019. Data da Publicação: Diário Oficial Do Estado do Ceará no dia 10 de setembro de 2019 
(terça-feira), na Edição nº 171, Série 3, pag. 16. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, 13 
de setembro de 2019. 
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2016/ZPE CEARÁ
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 012/2016 ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, S/N, km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE, CEP 62.674-
000; IV - CONTRATADA: DIGICON S.A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº. 82, Térreo e Sala 
101, Bairro Alphaville, Barueri-SP, CEP 06465-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos Arts. 57, inc. II e 65, §8º 
ambos da Lei 8.666/93, nas cláusulas do contrato nº. 012/2016-ZPE CEARÁ, bem como no Processo Administrativo Viproc nº 06412690/2019; VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e Reajuste em sentido estrito; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato passa a ser R$ 70.778,96(setenta mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) em razão da aplicação de reajuste contratual 
pelo IPC-FIPE; X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o Prazo de vigência contratual por mais 12(doze) meses, iniciando a sua vigência em 13 de agosto de 
2019 e findando em 12 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seus aditivos não 
alteradas pelo presente; XII - DATA: 09 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e 
Pela Contratada: José Luis Korman Tenenbaum. 
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 9002638/2018/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da 
Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
dos SERVIDORES, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, constantes no Anexo Único deste Ato, no cargo de provimento efetivo de Professor, 
Nível A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 11 DE JULHO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
2200013049461X
FRANCISCA LIVIA AGUIAR DOS SANTOS
07/05/2015
19/05/2015
19/05/2018
2
22000130495810
MARTA NAYARA FREITAS
07/05/2015
01/06/2015
03/07/2018
3
22000130496310
RAPHAEL BEZERRA SIMAO
07/05/2015
01/06/2015
28/07/2018
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento na Lei Nº 14.273, de 
19 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Nº 15.181, de 28 de junho de 2012, combinado com o Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores 
alterações, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDRE CARLOS BEZERRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de DIRETOR ESCOLAR, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de 
Agosto de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019