DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX 
- VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos 
serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir 08 de dezembro de 
2019 até 05 de maio de 2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir de 18 de agosto de 2019 até 01 de outubro 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 09 de setembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação -CONTRATANTE , MIELLI XIMENES RIPARDO - CONTRA-
TADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 
16 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2018/
PROCESSO Nº062419772019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA, estabelecida na Rua Afonso 
Vizeu, nº 55, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-160, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 03.234.418/0001-51, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada por seu pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, inscrito 
no CPF nº 059.648.143-87 e RG no nº 3618 SSP/CE, com a interveniência 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 338/2018, publicado no D.O.E 
de 27/11/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente 
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; 
XII - DATA: 09 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , RUPERTO 
BARBOSA PORTO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Veranice 
Paiva Pinto. Fortaleza 16 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019/
PROCESSO Nº06239743/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CONSTRUTORA VETOR LTDA, estabelecida na Rua Jeti-
quibá, nº 33, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-615, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 04.853.666/0001-43, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por seu pelo Sr. FRANCISCO ERIMACIO DE MEDEIROS, 
brasilero, inscrito no CPF nº 136.602.333-15 e RG no nº 878498 SSP/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019, publicado 
no D.O.E de 03/04/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 
e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: 
; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por 
finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante 
da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE 
e do Departamento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada 
o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, 
permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus Aditivos; XII - DATA: 09 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , 
FRANCISCO ERIMACIO DE MEDEIROS - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 16 de setembro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07469840/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR 
AO CONTRATO Nº 003/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM 
DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0419-05 - Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) Silvio Cézar de Castro e Santos; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COOBRAF – COOPERATIVA CEARENSE 
DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.o 
31.862.884/0001-17, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Leocádio 
Cavalcante Barroso; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Chamada Pública de no 001/2019 publicado no DOE de 08/04/2019 e de 
acordo com o processo no 01312418/2019 e regulamentado no art. 65, inciso 
I, alínea “b” e § 1o da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, e a Lei da 
Agricultura Familiar no 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE no 26/2013 
e no 4/2015; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade acrescentar valor do contrato, que tem por objetivo 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , da Escola EEFM DEPUTADO FRANCISCO 
DE ALMEIDA MONTE, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, do contrato n o003/2019, que trata 
do valor, será acrescido no valor de R$ 5.647,73 (Cinco mil, seiscentos e 
quarenta e sete reais e setenta e três centavos), que representa 24,90% (Vinte e 
quatro inteiros e noventa centésimos por cento), de acordo com o cronograma 
de fornecimento e será pago conforme contrato original; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Cézar de Castro e Santos - CONTRATANTE, 
Francisco Leocádio Cavalcante Barroso - CONTRATADA e TESTEMU-
NHAS: 01 - MARIA JÚLIA DE LIMA, 02 - ILEUDA LEITE DE LOIOLA 
VIEIRA. Fortaleza, 17 de setembro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº07764973/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO / EEFM PROFESSOR ALOYSIO BARROS LEAL, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.514/0540- 55- Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
sua Diretora Sr(a) Maria do Socorro Lima de Freitas; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: CACTOS ENGENHARIA EIRELI ME, 
inscrita no CNPJ sob no 30.089.669/0001-62- CREDE 1 - Caucaia/CE, neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) Renan Lucas Aguiar Rosário Silva; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 012/2018, 
publicado no DOE de 20 de maio de 2019 e de acordo com o processo de 
no 8040765/2018, e regulamentado nos termos, e no art.57 §1o inciso VI da 
Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução do contrato, que tem por objetivo execução de Reforma das salas 
dos Professores, Banheiro dos Alunos, Entrada de Veículos, Guarita e Reforço 
do Muro Externo , conforme orçamento de despesa em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20 de 
setembro de 2019 até 18 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus 
aditivos. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
03 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do Socorro Lima de 
Freitas - CONTRATANTE, Renan Lucas Aguiar Rosário Silva - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - CARLA CAMILA DE SOUSA, 02 - JOSÉ 
CARLOS DE OLIVEIRA NETO. Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019