DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Setembro de 2019; Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e TOM 
ANDRADE - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CARIRI, CNPJ nº 18.307.853/0001-36;  V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1838, Dionísio Torres, em Fortaleza-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação 
do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, nos pareceres jurídicos da SOHIDRA e SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos 
Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso VI, e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo 
nº 02563473/2019;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS 
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 3.;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA 
VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução até o dia 09 de abril de 2020. O contrato terá sua vigência prorrogada até 
09 de agosto de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 13 DE AGOSTO DE 
2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, RENAN VALE DE CARVALHO,CONSTRUTORA MARQUISE S/A E ROMILDO TELES PINTO 
DA FROTA,EIT CONSTRUÇÕES S/A.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16//SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47;  V - ENDEREÇO: Rua Teodorico Barroso, 230, Vila União, Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da contratada, nas análises técnica e jurídica da SRH, nos termos do art. 57, II e § 2º da Lei nº 8.666/93 
e nos demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 6264135/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 16/SRH/CE/2014, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZÇÃO, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CLT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA ÁREA DE INFORMÁTICA”;  IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, este aditivo representará uma repercussão 
financeira mensal de R$ 163.996,42 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa seis reais e quarenta e dois centavos) e global de R$ 1.967.957,04 
(um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato; 
 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com termo final no dia 1º de outubro de 
2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se os termos do Contrato primitivo, bem como os Termos Aditivos elaborados no âmbito do presente contrato; 
 
XII - DATA: 11 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA,CNPJ sob o nº 11.324.661/0001-99;  V - 
ENDEREÇO: Av. Dedé Brasil, 5533, Loja 03, Bairro Serrinha, CEP 60.741-005, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
instrumento na solicitação da contratada, manifestação do Coordenador do Programa Água Doce - PAD, no parecer jurídico da SRH/CE, no art. 57, §1º, inciso 
IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 04687277/2019;  VII- FORO: FORTALEZA - 
CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 20/SRH/CE/2014, cujo 
objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM 
DESSALINIZADORES, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE OPERA-
DORES EM COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 02;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA 
VIGÊNCIA: Conforme solicitação da contratada, ratificada pela área técnica responsável, o prazo de execução será prorrogado para 30 de dezembro de 2019. 
O prazo de vigência encerrará em 30 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII 
- DATA: 26 DE JUNHO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,Secretaria dos Recursos Hídricos E SUELANDRO 
MEDEIROS DE AZEVEDO, Construtora Potiguar Ltda . 
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº113/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON PEREIRA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 790.147-1.0, desta Superintendência, a viajar à 
cidade de Aracati, no período de 04 a 14 e 16 a 24/09/2019 a fim de transportar equipe de perfuração de poços profundos, concedendo-lhe 19,0 diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.165,27 (Mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 
de setembro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES BESERRA, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019