DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em vista os elementos contidos no processo nº 07975648/2019, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento 
ao Contrato nº03/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a 
EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.128.076.22864.03.339039.10000.0; 24200
814.10.122.500.22075.03.339039.10000.0; • 24200814.10.122.500.22075.03.339039.10100.01 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Aditivo ao Contrato Nº15/2015; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.806.814/0001-02; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1740, sala 412, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, Fone: 3045.4988; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 15/2015 e do Processo nº 04551952/2019; II. Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e 
Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO de 
vigência e execução do Contrato da Administração nº15/2015, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas e de informática desenvolvidas 
pela Escola de Saúde Pública do Ceará, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/10/2019, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável 
à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 917.758,08 (novecentos e dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), sendo R$ 229.439,52 
(duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o exercício de 2019 e R$ 688.318,56 (seiscentos e oitenta 
e oito mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 16/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE 
e LEOVIGILDO COSTA BARRETO- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº11/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante 
e após a realização do processo seletivo de discentes para o preenchimento de 30 (trinta) vagas do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRATÉGIAS 
DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ofertada pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio do Centro de 
Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG), da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o 
resultado final do referido certame, conforme lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº 11/2019, para que produza seus reais e legais efeitos.
Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, aos dez dias do mês de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO FINAL
EDITAL 11/2019
PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER-
Centro de Educação Permanente em Vigilância a Saúde (CEVIG)
ÁREA - CLASSIFICADOS
Macrorregião de Saúde de Fortaleza
- Profissional do SUS
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
360820059154
LUANA ALCANTARA FIALHO
8.00
2
586620059485
CLARA WIRGINIA DE QUEIROZ MOURA
7.50
3
346144059798
ANA MAURA BERNARDINO DO CARMO MAGALHÃES
7.25
4
445510059795
FRANCISCA ROBERTA BARROS PASCOA
7.00
- Educação
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
989924059906
ANA QUESADO SOMBRA
6.25
- Segurança/Justiça
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
527843059893
JORDIANNE MOREIRA GUEDES
8.25
2
355560060066
EMANUELLE FURTADO SOUSA
7.00
3
015600059681
LIANA GURGEL MEDEIROS
6.75
- Assistência Social
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
787710059888
VIVIANNY LOPES MARTINS
7.50
2
448410060080
CAMILA CARNEIRO ROCHA
7.25
Macrorregião de Saúde de Sobral
- Profissional do SUS
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
439810060033
SAMILY GOMES FILGUEIRA
8.75
2
950950059994
MARIANE PEDROSA MORAES
7.50
3
011640059361
ANA CARLA DE SOUSA OLIVEIRA
7.00
- Segurança/Justiça
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
437560059920
FRANCISCA MOANA ARAÚJO DE OLIVEIRA
7.25
- Assistência Social
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
644420059667
SUZANA OLIVEIRA COUTO
8.50
Macrorregião de Saúde do Sertão Central
- Profissional do SUS
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
335038059814
ELISÂNGELA RODRIGUES CHAGAS
6.25
Macrorregião de Saúde do Cariri
- Assistência Social
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
502050060036
WELINÁDIA RODRIGUES BARBOSA
7.00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019