DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1. DA CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DOS EXAMES COMPLEMENTARES DA 2º ETAPA – INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO-O-
DONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO)
1. Os candidatos deverão comparecer no dia, horário e local indicados abaixo para a entrega de exame(s) complementar(es), conforme solicitado pela Banca 
Médica.
LOCAL: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
(Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim – Fortaleza/CE – CEP: 60.761-505)
Dia: 27/08/2019 – 7h30min
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
10012730
ATILA WESLEY BRITO DE SOUSA
10005659
CARLOS DAWSON CAVALCANTE DA SILVA
10010212
CARLOS HENRIQUE FERREIRA FERNANDES
10008480
CICERO VITORINO ALVES
10011940
DAVID MUNIZ DE ANDRADE NETO
10001516
EDMILSON DE ABREU NETO
10007904
EMANUEL NASCIMENTO DA NOBREGA
10006588
FELLIPY AUGUSTO HOLANDA CHAVES
10006945
FERNANDO ALVES NETO
10004098
FRANCISCO ALEX FURTADO DOS SANTOS
10012324
FRANCISCO GILVAN SILVA DA ROCHA
10004597
FRANCISCO MARCONDES DO NASCIMENTO LEITE
10001818
FRANCISCO RAFFERSON RODRIGUES DA COSTA
10007842
FRANCISCO THIAGO DANTAS SANTOS
10004975
FRANCISCO WALLESSY VASCONCELOS SIQUEIRA
10010023
HERBENNYA DIONE BEZERRA DE CARVALHO
10012755
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES
10009192
JOAO LUCAS LEITAO TEIXEIRA
10007475
JOSE CLAYTON VIANA DE SOUSA
10015179
JOSE LISANDRO DA SILVA SANTOS
10012192
JOSE OLIVIO MAGALHAES NETO
10009078
LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA SILVA
10003924
MAURO ANGELO DA SILVA
10013788
MIKAEL SOUSA VIEIRA
10005221
PABLO ARTHUR MAZULO MENDES
10010077
PAULO ROBERTO CANDIDO PINHO
10015119
PEDRO ALVES DA COSTA NETO
10012668
RENAN TAVORA VIANA
10013744
SERGIO MARCELO DA ROCHA JUNIOR
10007788
VINICIUS DE SENA SALES VIANA
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O resultado preliminar da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde da 3ª Turma será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará ou divulgado na Internet, no 
endereço eletrônico  www.ibade.org.br, na data provável de 04 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº31/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 124 (cento 
e vinte e quatro), bens permanentes diversos, com valor total de R$ 245.022,02 (duzentos e quarenta e cinco mil vinte e dois reais e dois centavos). NºDO 
PROCESSO: 03603720/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza , 12 de setembro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº34/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no 
CNPJ sob nº 01.790.944/001-72, com sede na Av. Aguanambi, 901 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.415-390. OBJETO: A Secretaria da 
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Polícia Militar do Ceará – PMCE, na data de 
assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 86 (oitenta 
e seis), bens permanentes diversos, com valor total de R$ 217.530,50 (duzentos e dezessete mil quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos). NºDO 
PROCESSO: 03651953/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante 
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº40/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, 
Rua do Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, com CNPJ nº 35.025.022/0001-90. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa 
Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste 
Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01 (um) veículo tipo Hilux 
PICK-UP 4x4, fabricação 2009, mod. 2010, PADRÃO/PATRULHEIRO, chassis: 8AJFR22G0A4539863, placas NRA 5041, tombo nº 57837, com valor total 
de R$ 91.532,68 (noventa e um mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). NºDO PROCESSO: 04169110/2019 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente 
outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não 
possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 16 de setembro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019