DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na 4ª Vara da Infância e Juventude a Comarca de Fortaleza, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 083, de 07/05/2019, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo 
com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (RPMONT) Nº729/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade realizar vistorias 
na cavalhada e instalações físicas dos 2º Pelotão de Policiamento Montado com sede na 1º Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar no município de 
Quixadá/CE e do 4º Pelotão de Policiamento Ostensivo Montado com sede na 5ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar no município de Crato/CE, 
como também, recolher amostras de sangue dos solípedes para realização de exames laboratoriais, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, com o acréscimo 
de 10%, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10º, Classe IV e V, do Anexo I e III, de acordo com o Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº729/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÈSC.
TOTAL
Níbio Araújo Pinto MAT: 103442-1-2
TC PM
IV
09 a 10 de maio/2019
Fortaleza – Quixadá – Crato - Fortaleza
1,5
64,83
10 %
106,96
Antonio Martins de Sousa 
Filho MAT: 127949-1-6
MAJ PM
IV
09 a 10 de maio/2019
Fortaleza – Quixadá – Crato - Fortaleza
1,5
64,83
10 %
106,96
Felipe Silva Azevedo   
MAT: 308513-1-5
1º TEN PM
IV
09 a 10 de maio/2019
Fortaleza – Quixadá – Crato - Fortaleza
1,5
64,83
10 %
106,96
Juliano Pimentel Siqueira 
MAT: 308899-1-X
CABO PM
V
09 a 10 de maio/2019
Fortaleza – Quixadá – Crato - Fortaleza
1,5
61,33
10 %
101,18
Diego Andrade Rubens 
MAT: 304251-1-1
CABO PM
V
09 a 10 de maio/2019
Fortaleza – Quixadá – Crato - Fortaleza
1,5
61,33
10 %
101,18
TOTAL
R$ 523,24
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº810/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período 
de 19 a 25/05/2019, com a finalidade de ministrar instruções do I módulo do II Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/
RAIO - 2019), que será realizado no município de Sobral-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no Boletim 
do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO na cidade de Itarema - Ce e para dar 
continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as instruções abrangem o final de semana 
de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classes IV e V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº810/2019 DE 09 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wilma Andrade Monteiro 
Filho,  Mat: 107395-1-9
CAP PM
IV
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
64,83
20%
505,67
José Cláudio Silva Fontinele,  Mat: 112729-1-6
2ºTEN PM
IV
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
64,83
20%
505,67
Jaime Luiz Pereira Filho,  Mat: 107161-1-X
1ºSGT PM
V
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Francisco Cleiton Lima de 
Sousa,  Mat: 125694-1-6
1ºSGT PM
V
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Flávio Airton Rodrigues,  Mat: 135272-1-0
2ºSGT PM
V
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Luíz Paulo Alves da Silva,  Mat: 303817-1-8
CB PM
V
19 a 25 de maio de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
TOTAL:
2.924,82
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº815/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEIBSON SAMPAIO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Cabo PM, matrícula nº 301082-1-3, 
desta Corporação, lotado no 2ºPel-4ªCia/2ºBPRAIO, a viajar à cidade de Quixadá-Ce, no dia 28/05/2019, em objeto de serviço, com a finalidade de depor na 
condição de testemunha no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, às 13h50min, no Processo nº 3000008-83.2018.8.06.0152, conforme 
solicitação publicada no BOLETIM DO CMDº GERAL nº 095, de 23.05.2019, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº818/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período 
de 16 a 22/06/2019, com a finalidade de ministrar instruções do I módulo do IV Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/
RAIO - 2019), que será realizado, em sua primeira semana, no município de São Benedito-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 
015/2012-GC, publicada no Boletim do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO 
na cidade de Ubajara - Ce e para dar continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as 
instruções abrangem o final de semana de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, de acordo com 
o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019