DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de
discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5).
Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art.
57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório
dos Instrumentos Avaliativos / Nºde instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do
parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém
se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em
suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário
Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema
Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presencial nas
datas e horários estabelecidos no cronograma do Curso. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 25% (vinte e cinco) da carga
horária total (12h/a); Os Seminários Temáticos I e II serão realizados em 02/09/2019, manhã e tarde, respectivamente, sem custos GAMA. O Seminário
Temático III – Violência Contra a Mulher será no dia 30/09/2019, período da manhã. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 –
Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime
Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se
for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de
Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos
da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A
Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica
apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz) e seu
acesso esta condicionado a participação do discente no fórum de discussão bem como na avaliação do tutor em cada componente curricular, sendo composta
por 10 questões objetivas e terá duração de 240 minutos (4 horas) ininterruptas. Os tutores tem o dever de avaliar as postagens dos discentes e atribuir as
respectivas notas no AVA, pois somente após o lançamento das notas é que os discentes terão acesso ao Quiz. Avaliação de Recuperação (AR), de acordo
com o Art. 52 R.A, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. O discente, após concluir sua AF deverá consultar
sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - moodle, clicando em “ saiba sua nota”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum
resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente solicitará ao coordenador do seu grupo realizar uma AR por meio de mensagem via AVA, no prazo de
até 48horas contado do encerramento da AF que se dará às 21h do dia 30/09/19, observando-se o disposto no Art.52 e seus parágrafos. A AR para fins do Art.
52 no que se refere a sua aplicação ocorrerá de forma presencial após o encerramento do curso em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento
do discente. Os regramentos das avaliações escritas estão dispostos no Art. 53 e seus incisos, Art.54 e regulamentada em portaria do Diretor. A Avaliação
de Segunda Chamada poderá ser solicitada pelo discente somente nos casos previstos no Art. 51 parágrafo único e seu incisos por meio de Requerimento
Acadêmico à Secretaria Acadêmica e a prova se dará de forma online no AVA- Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela
CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A
reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa
de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O
discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia
Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,
alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos
serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância (CEDIS) e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e
Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº105 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - SPU Nº07439517/2019
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista de Classe B conforme descrito na Lei nº 16.318
de 14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos
específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos Médicos, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional
no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/09/2019 a 30/09/2019 2.1
Vagas: 37 vagas 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado
do Ceará – AESP|CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Ética, Cidadania e Diversidade Sociais
18
2
Morte Súbita e Morte Suspeita
18
3
DNA Forense
18
4
Ética/Bioética e Perícia Médico-Legal
18
5
Toxicologia Forense
18
6
Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
7
Seminário Temático I – Abertura do Curso
4
8
Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
9
Seminário Temático III – Violência contra a mulher
4
10
Análise de Ocorrências Forenses
18
TOTAL
138
2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de
verificação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução
(COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação
dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de
discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda
ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz para os componentes curriculares com até 18h/a. 01 (um) fórum, 01(um) Quiz e um vídeo para
os componentes curriculares com 36h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso.
Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos (4 horas) ininterruptos para concluir a prova a partir do seu
primeiro acesso. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões
respondidas dentro do prazo estabelecido. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente
no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas
notas serão somadas a nota obtida na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019