DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime
Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos
Avaliativos / Nºde instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima,
levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir
a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das
atividades avaliativas (Fóruns), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura
do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (4h/a);
e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presencial nas datas e horários estabelecidos
no cronograma do Curso. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 25% (vinte e cinco) da carga horária total (12h/a); Os
Seminários Temáticos I e II serão realizados em 02/09/2019, manhã e tarde, respectivamente, sem custos GAMA. O Seminário Temático III – Violência
Contra a Mulher será no dia 30/09/2019, período da manhã. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O
discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de
Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma
inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação
e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações
do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo
o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na
totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz) e seu acesso esta condicionado a
participação do discente no fórum de discussão bem como na avaliação do tutor em cada componente curricular, sendo composta por 10 questões objetivas
e terá duração de 240 minutos (4 horas) ininterruptas. Os tutores tem o dever de avaliar as postagens dos discentes e atribuir as respectivas notas no AVA,
pois somente após o lançamento das notas é que os discentes terão acesso ao Quiz. Avaliação de Recuperação (AR), de acordo com o Art. 52 R.A, tem por
finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no
Componente Curricular) dentro do AVA - moodle, clicando em “ saiba sua nota”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC
inferior a 7,00 (sete), o discente solicitará ao coordenador do seu grupo realizar uma AR por meio de mensagem via AVA, no prazo de até 48horas contado
do encerramento da AF que se dará às 21h do dia 30/09/19, observando-se o disposto no Art.52 e seus parágrafos. A AR para fins do Art. 52 no que se refere
a sua aplicação ocorrerá de forma presencial após o encerramento do curso em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. Os
regramentos das avaliações escritas estão dispostos no Art. 53 e seus incisos, Art.54 e regulamentada em portaria do Diretor. A Avaliação de Segunda
Chamada poderá ser solicitada pelo discente somente nos casos previstos no Art. 51 parágrafo único e seu incisos por meio de Requerimento Acadêmico à
Secretaria Acadêmica e a prova se dará de forma online no AVA- Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela CEDIS não podendo
ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento
e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: O material didático
será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela
redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança
Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”,
decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. Os casos omissos serão resolvidos pela
Célula responsável pelo curso e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral
da AESP/CE. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância (CEDIS) e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia
com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE Nº106 CAPC|CB SPU Nº07439843/2019
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PERITO CRIMINAL CLASSE B
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Perito Criminal de Classe B conforme descrito na Lei nº 16.318 de 14
de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos
indispensáveis para o aperfeiçoamento dos Peritos, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo
cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/09/2019 a 30/09/2019 2.1 Vagas: 21 vagas 2.2
Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Ética, Cidadania e Diversidades Sociais
18
2
Psicologia das Emergências
18
3
Perícia em Local de Acidente de Trânsito
18
4
Perícia de Identificação e Adulteração de Veículo
18
5
Balística Forense e Identificação de Arma de Fogo
18
6
Reprodução Simulada de Crimes
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
7
Seminário Temático I – Abertura do Curso
4
8
Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
9
Seminário Temático III – Violência contra a mulher
4
10
Análise de Ocorrências Forenses
18
TOTAL
138
2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos
de verificação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e
Instrução (COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário.
A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como:
fóruns de discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo
ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.
Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz para os componentes curriculares com até 18h/a. 01 (um) fórum, 01(um) Quiz e um
vídeo para os componentes curriculares com 36h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas
do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos (4 horas) ininterruptos para concluir a prova a
partir do seu primeiro acesso. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas
as questões respondidas dentro do prazo estabelecido. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas
pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de
discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº178 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019