DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA 
MECÂNICA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR-CONDICIO-
NADO, TIPO VRF, A SER REALIZADO NO EDIFÍCIO ANEXO III DA 
ALECE. Art. 2º. Ficam os Gestores acima mencionado incumbido de suas 
funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido 
contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°636/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, 
inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, 
Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR os SRS. Charlie Silva Lopes, Matrí-
cula nº 032.329, Marcus Otávio Câmara Monteiro, Matrìcula n° 001.271 e 
Manoel José Brito Jucá, Matrícula n° 002.076, para sem prejuízos das funções 
de seus cargos e demais atividades funcionais, fazerem parte da equipe de 
gestores do contrato nº 67/2018 com a empresa ALVES FREITAS CONS-
TRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP, ref. CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA 
EXECUÇÃO DE REFORMA DO 5º PISO E SUBSOLO DO ANEXO II 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. 
Art. 2º. Ficam os Gestores acima mencionado incumbido de suas funções a 
partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº64/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
– ME, CNPJ/MF sob n.º 05.466.712/0001-14, estabelecida na Rua Gurupé, 
n. 439, bloco “c”, bairro Afogados, na cidade de Recife, capital do Estado 
do Pernambuco, CEP 50.830-170. OBJETO: A presente contratação tem por 
objeto a execução do LOTE IV – FORROS E PAINÉIS cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada em engenharia civil para fornecimento 
e instalação de forros e painéis, a ser realizado no edifício ANEXO III da 
ALECE, conforme descrições contidas no Projeto Básico, Executivo e seus 
anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato, 
em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, no Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, 
proveniente do Processo Administrativo n. 05881/2019 e seus ANEXOS. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
10 de setembro de 2019 a 09 de setembro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 
766.446,76 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis 
reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000
02011225001739815000044905100000200 – Obras e Instalações. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Júlio Bernardinho Alves Neto, 
pela empresa MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. – ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
101/2019, Processo Administrativo nº 05680/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS 
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR 
FRACASSADOS OS ITENS 25, 26, 27 e 28 e 30 da licitação, pois não 
houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o item. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro 
de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
101/2019, Processo Administrativo nº 05680/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS 
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do 
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA RÔMULO L DE 
BRITO, inscrita no CNPJ Nº 07.649.011/0001-46, estabelecida à Rua Pereira 
Filgueiras, nº 552, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.160-150, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 18, 19, 20 e 21 
com o valores de R$ 3.405,60 (três mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta 
centavos), R$ 2.120,10 (dois mil, cento e vinte reais e dez centavos), R$ 
1.075,68 (mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e R$ 1.306,80 
(mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos), respectivamente, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
101/2019, Processo Administrativo nº 05680/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS 
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA NITSEG SOLUÇÕES E 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 
E COLETIVA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ Nº 13.247.134/0001-53, 
estabelecida à Av. Visconde do Rio Branco, nº 633, Sala 308, Bairro Centro, 
na cidade de Niterói/CE, CEP 24.020-005, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao ITEM 36, com o valor global de R$ 2.500,00 (dois mil 
e quinhentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 
de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 
101/2019, Processo Administrativo nº 05680/2019, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS 
ÁREAS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO 
SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 
43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA MATEUS GUERRA DE 
FARIAS - ME, inscrita no CNPJ Nº 14.124.286/0001-21, estabelecida à Av. 
Pontes Vieira, nº 710-714, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.130-240, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos 
ITENS 06, 08, 10, 11, 14, 15, 29, 32, 33, 34 e 34 com o valores de R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), 
R$ 325,10 (trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos), R$ 1.275,00 (mil, 
duzentos e setenta e cinco reais), R$ 1.446,60 (mil, quatrocentos e quarenta 
e seis reais e sessenta centavos), R$ 337,60 (trezentos e trinta e sete reais e 
sessenta centavos), R$ 595,20 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte 
centavos), R$ 631,20 (seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos) e R$ 
577,20 (quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), respectivamente, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019