DOE 19/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 17.234.244 /0001-31 - NIRE 23300034023
Ata de Reunião do Conselho de Administração em 14/05/2019
(Lavrada sob a forma de sumário, na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76)
1. Data, Hora e Local: 14/05/2019, às 15h, na Avenida Brigdeiro Faria Lima, 3400, em São Paulo/SP, CEP 04.538-132. 2. Convocação: Dispensada, face 
à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presenças: Pedro Brito do Nascimento (Presidente); Marcelo Cunha Ribeiro, 
Arno Schwarz e Mario Cícero Soares de Oliveira (conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins - Secretária do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidiu 
a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad 
Hoc”. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras e as Informações Trimestrais - ITR da Companhia relativas ao trimestre findo em 
31/03/2019; (ii) Ratificar a contratação de Carta Fiança e suas respectivas renovações; (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações: 
Os Conselheiros, deliberaram o seguinte: 6.1. Aprovar as Demonstrações Financeiras e as Informações Trimestrais - ITR da Companhia relativas 
ao trimestre findo em 31/03/2019: aprovaram, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras e as Informações Trimestrais relativas ao trimestre findo 
em 31/03/2019, as quais deverão ser apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgadas ao mercado, na forma da legislação aplicável. 
6.2. Ratificar a contratação de Carta Fiança e suas respectivas renovações: aprovaram, por unanimidade, a contratação, pela Companhia, nos termos 
do artigo 20, m, do Estatuto Social, de Carta(s) de Fiança com Instituições Financeiras, a serem definidas pela Diretoria, e suas respectivas renovações, 
previstas nos Contratos de Financiamento, cujos valores em conjunto são limitados ao valor do crédito aberto em referidos Contratos de Financiamento e seus 
aditamento, acrescido dos juros, comissões, pena convencional e demais encargos previstos em referido contrato. O Conselho de Administração autorizou 
os membros da Diretoria a tomarem todas as providências necessárias à implementação desta deliberação, inclusive, assinar, nos termos do e conforme o 
Estatuto Social da Companhia, todo e quaisquer instrumentos relacionados a essa deliberação, incluindo os relacionados à contratação de Carta de Fiança 
bancária nos termos desta deliberação. 6.3. Outros assuntos de interesse da Companhia: os membros do Conselho tomaram conhecimento acerca da 
retificação nos dados pessoais dos Diretores da Companhia, os quais passam a constar conforme abaixo: a) Sr. Jorge Luiz de Mello, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 00099779904/CNH-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.709.017-68, residente e domiciliado em 
Fortaleza, Estado de Ceará, na Av. Abolição, nº 2311, apartamento 1304 - Torre Platinum - Condomínio Landscape, Bairro: Meireles, CEP: 60165-082; b) 
Sr. Marcello Barreto Marques, brasileiro, casado, ferroviário, portador de cédula de identidade RG n° 2008009122881 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob 
n° 224.743.313.87, residente e domiciliado na Rua Silva Paulet, nº 299, apartamento 801, Meireles, CEP 60120-020, Fortaleza/CE. Encerramento: Nada 
mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada e lida a presente ata, que achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: 
Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Mario Cícero Soares de Oliveira e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária 
“Ad Hoc”). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de Reuniões de Conselho de Administração da sociedade, arquivado na sede desta 
Companhia. São Paulo/SP, 14/05/2019. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad-Hoc. JUCEC nº 5280188, de 12/06/2019. Protocolo: 191080985, de 
29/05/2019. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.064/2019-TP- A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da 
licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 01.064/2019-TP, cujo objeto é a Contratação para Construção de Abrigo nos Pontos de Embarque 
e Desembarque de Passageiros em Diversas Ruas do Município de Ubajara-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: 
HABILITADOS: JC EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME e DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. INABILITADOS: A & N 
CONSTRUÇÕES LTDA; A F VIERA CONSTRUÇÕES; D. MACHADO DE AGUIAR - DAF ENGENHARIA e ALVORADA EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária 
do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Ubajara/CE, 18 de Setembro de 2019. Francisco Alysson Alves 
Mendes de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.09.4.1 - Inexigibilidade de Licitação Nº 
2019.07.12.2-IL. Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, através da Secretaria de EDUCAÇÃO. Objeto: Serviços Técnicos Profissionais, para Implementar o 
CAQI - Custo Aluno Qualidade Inicial como Parâmetro para o Financiamento da Educação e Recuperar os Valores que não foram repassados ao Municí-
pio, nos 05 (cinco) anos anteriores ao Ajuizamento da Ação (Parcelas Vincendas/Vencidas) referentes ao Repasse de Verbas Públicas, com efetiva atuação 
em qualquer juízo. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 2019.07.12.2-IL, em razão da notória especialização da empresa contratada e 
inviabilidade de competição na área jurídica, em decorrência da singularidade do serviço, conforme art. 25, inciso II, c/c art. 13, ambos da Lei nº 8666/93 
e alterações dada pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.032/95 e Lei nº 9.648/98. Vigência 04/09/2019 à 04/09/2020; Valor do contrato: Ad Exitum: Data de Assi-
natura: 01/08/2019. Assinam: Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Ordenadora de Despesas - Géssica Dávila 
Nobre dos Santos e MARCOS INACIO ADVOCACIA – CNPJ: 08.983.619/0001-75. Marcos Antônio Inácio da Silva. Pacoti-CE 04 de setembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2019.08.1.1. Inexigibilidade de Licitação Nº 
2019.07.12.1-IL. Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais, para Elabora-
ção e Acompanhamento Judicial de demanda, em Face da União, com Fito de Recuperar os valores que não foram repassados ao Município, nos 05 (cinco) 
anos anteriores ao ajuizamento da Ação (Parcelas Vincendas/Vencidas) referentes ao Repasse de Verbas Públicas decorrentes do Programa “Estratégia da 
Saúde da Família - ESF”, com Efetiva atuação em qualquer juízo. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 2019.07.12.1-IL, em razão da 
notória especialização da empresa contratada e inviabilidade de competição na área jurídica, em decorrência da singularidade do serviço, conforme art. 25, 
inciso II, c/c art. 13, ambos da Lei nº 8666/93 e alterações dada pela Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.032/95 e Lei nº 9.648/98. Vigência 01/08/2019 à 01/08/2020; 
Valor do contrato: Ad Exitum: Data de Assinatura: 01/08/2019. Assinam: Prefeitura Municipal de Pacoti/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE, Orde-
nadora de Despesas - Veruska Moura Faria e MARCOS INACIO ADVOCACIA – CNPJ: 08.983.619/0001-75. Marcos Antônio Inácio da Silva. Pacoti-CE 
01 de agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mulungu junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Mulungu, torna público o Extrato 
do Quinto Aditivo ao Contrato, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018, cujo objeto é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços 
de Requalificação da Praça Luíz Rocha junto a Secretaria de Infraestrutura, conforme projetos e demais especificações em anexo do edital. 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: CONSTRUTORA MARTINS PROJETO EIRELI EPP. Valor Global: R$ 254.162,10 (Duzentos e 
cinquenta quatro mil, cento sessenta e dois reais e dez centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: Até 15 de Dezembro de 2019. Assina pela Contratada: José 
Erivelto Ferreira Martins. Assina pela Contratante: Antonio Hugo Freitas Magalhães. Mulungu / CE, 16 de Setembro de 2019.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Aviso de Republicação do Edital do Pregão Presencial 
Nº. 016/2019-PP. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial/Sistema de Registro de Preço . Tipo de Julgamento: Menor Preço por Item Objeto: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais de limpeza hospitalar para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo 
do Vale do Curu- CISVALE. Data da Abertura dia 01 de Outubro de 2019, às 09:30h. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde - Rua Juaci 
Sampaio Pontes nº 1696B - Centro - Caucaia-CE - CEP: 61.600-150. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado ou no site 
http://www.tcm.ce.gov.br/ ou no site: www.cisvale.ce.gov.br Informações: Fone/Fax: (85) 3342-2767. Caucaia – CE, 18 de Setembro de 2019. Cláudia 
Bernarda Medeiros - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Credenciamento. A Secretaria de Educação do Município de Pentecoste, torna público 
que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Chamada Pública nº 003/2019-FME, para Credenciamento visando a contratação de serviços de 
frete de veículos destinados ao transporte de estudante da Rede Municipal de Ensino Público do Município de Pentecoste.  A documentação será recebida 
até o dia 27 de setembro de 2019 às 09:00h, maiores informações pelo telefone (85) 3352 2617. A cópia completa do Edital poderá ser obtida na sede da 
Comissão de Licitação do Município de Pentecoste, ou através do site www.pentecoste.ce.gov.br. Pentecoste - CE, 18 de setembro de 2019. Francisca 
Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº178  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2019