DOMCE 20/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a). EDIVAN PEREIRA DA SILVA, 
inscrito(a) no CPF sob nº 289.558.203-30, para o Cargo 
Comissionado de DIRETOR ESCOLAR da EMEIF Bom Jesus da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, criado na forma da Lei Municipal 
nº 2.104/2013; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 19 de setembro de 
2019. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:779755E3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Secretaria de Governo 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato de Patrocínio. Chamamento Público nº 02/2019. 
Partes: Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Governo 
e 
a 
BRISANET 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: doação de equipamentos 
para o sistema de vídeo-monitoramento, bem como a doação da 
prestação de serviços de manutenção e acompanhamento, para 
utilização do município com o intuito de coibir práticas criminosas e 
atendimento de situações emergenciais públicas, que funcionará 
através de monitoramento remoto dos espaços públicos, através de 
vídeo, áudio e dados, com a finalidade de implementar o sistema de 
segurança eletrônica no município de Barbalha. Vigência Contratual 
de 12 meses. Signatários: Samara Maria Gonzaga Cordeiro e Josivan 
Fernandes de Queiroz. 
  
Data da Assinatura do Contrato: 19 de Setembro de 2019 
 
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:CCF899C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 
 
CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 
  
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados(a)s no Concurso Publico 
Nº. 001/2019, conforme relação abaixo, para se apresentar no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente 
Convocação na Imprensa Local do Município, Diário Oficial do 
Município, e no quadro de avisos do Núcleo de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de BREJO SANTO- CE , de 
08:00 horas as 12:00 horas, na Secretaria de Planejamento e 
Gestão, no Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura 
Municipal, munidos dos seguintes documentos, para POSSE e 
NOMEAÇÃO. 
  
• Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento 
(quando for o caso) 
  
• Fotocópia autenticada do Título de Eleitor bem como comprovante 
de que está quites perante a Justiça Eleitoral 
  
• Fotocópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de 
incorporação do Serviço Militar (se do sexo masculino) 
  
• Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ( RG ) 
  
• Fotocópia autenticada do Cartão do CPF 
  
• Fotocópia autenticada do Certificado de conclusão do curso exigido 
no Edital, bem como registro para o exercício da profissão no 
Conselho de classe pertinente ao cargo pleiteado. 
  
• 02 (duas) fotos 3 X 4 (recentes) 
  
• Fotocópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos 
• Fotocópia da Carteira de Vacinação para menores de cinco anos 
(maior de cinco anos declaração da escola) 
  
• Declaração de que não possuem dependentes 
  
• Declaração de que reside no respectivo endereço (Moradia) 
  
• Atestado da Perícia Médica e Psicológica de que está apto físico e 
mentalmente para assumir o cargo 
  
• Declaração de Acumulação de Cargos 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS ) 
  
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal 
  
• Declaração de Bens (de acordo com o §. 1.º, do Art. 13 da Lei 
Federal N.º 8.492/92) 
  
• Certidão de Débitos Federais, Estaduais e Municipais. 
• Número do PIS/PASEP (se cadastrado) 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos  
  
DIEGO DOS SANTOS FÉLIX 
ATENDENTE MÉDICO - PNE 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – CE, 
Em 19 de Setembro de 2019. 
  
TERESA MARIA LANDIM TAVARES 
Prefeita Municipal 
  
CONVOCAÇÃO Nº 009/2019 
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019  
19 DE SETEMBRO DE 2019 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:F0C7A969 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Heleno Mario da Silva - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.361.899/0001-80 de que na data de 
29/08/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 27/08/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE