DOMCE 20/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Educacionais, matrícula nº 0201120, lotada na Secretaria Municipal 
de Educação. 
Os proventos de aposentadoria são pela média proporcional: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Última remuneração 
100% 
880,00 
Média das maiores 
80% 
703,31 
Valor média Proporcional 
  
542,80 
Compl. Salário mínimo por força do § 2º, art. 201, CF 1988 
 
337,20 
Total dos Proventos 
880,00 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público - SUPSSP de Fortim, a qual entrou em vigor aos 15/06/2016, 
conforme publicação das fls. 183, revogadas as disposições em 
contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 19 de 
setembro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP de Fortim 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:C3174D24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO 5º E 8º ADITIVO 
 
*************** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 5º e 8º Aditivo de Realinhamento 
de Preço de Acréscimo dos Contratos nº 0201.06/2019-GAB, nº 
0201.08/2019-SMDU, nº 0201.09/2019-SMAP, nº 0201.12/2019-
SMEJDL, nº 0201.13/2019-SMS, nº 0201.11/2019-SMMAM do 
Pregão Presencial nº 1911.01/2018-PMF; Objeto: AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM-
CE; Contratada: J. I. M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA – 
(FILIAL) e (MATRIZ). Fundamentação Legal: Art. 58, inciso I, § 2º e 
Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei no 8.666/93 e alterações 
posteriores; 
Ordenadores 
de 
Despesas; 
Secretário 
de 
Desenvolvimento Urbano – Francisco Ribeiro da Costa; 
Secretário de Agricultura de Pesca – Tiago Gurgel de Moura; 
Chefe de Gabinete – William Costa Lima; Secretária de 
Educação, Juventude, Desporto e Lazer – Ivoneide de Araújo 
Rodrigues; Secretária de Saúde – Márcia Vieira dos Santos 
Nogueira; Secretária de Meio Ambiente – Pedro Wilson 
Vasconcelos. 
  
Fortim, 19 de setembro de 2019. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9ADFCD40 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, 
TOMBADO SOB Nº 1909.01/2019 - SMDU 
 
A Comissão de Licitação do Município de FORTIM - CE - torna 
público, para conhecimento dos interessados que dia 08 DE 
OUTUBRO DE 2019 às 09h:00min, na Sede da Prefeitura, estará 
realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, 
tombado sob nº 1909.01/2019 - SMDU, objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PAVIMENTAÇÃO 
COM 
APROVEITAMENTO DE PARALELO EM DIVERSAS RUAS 
DA SEDE E DOS DISTRITOS, ATRAVES DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICIPIO DE 
FORTIM - CE. O Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias 
úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: 
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php. 
  
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:38BF4DB6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 07.02.17-01, resultante da TOMADA DE 
PREÇOS N.º 10.02.17-01TP – Contratante: Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Planejamento, 
Administração 
e 
Finanças 
– 
Contratada: 
ALTERNATIVA 
CONSULTORIA PROJETOS EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob o nº 
10.143.468/0001-99 – Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA, ANÁLISE DE PROJETOS E ELABORAÇÃO DE 
PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
EM ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO, FUNDAÇÕES, AGENCIAS 
E 
OUTRAS 
ENTIDADES 
JUNTO 
À 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 16/08/2019 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 16 de Agosto de 2019. 
  
KLEYTON DAMASCENO ARAGÃO 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3358FA0C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: CONVENIÊNCIA 
PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE torna público o extrato de alteração do 
instrumento contratual nº 07.02.17-03, resultante da TOMADA DE 
PREÇOS N.º 10.02.17-01TP – Contratante: Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte/CE através da Secretaria de Educação – 
Contratada: ALTERNATIVA CONSULTORIA PROJETOS EIRELI 
EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.143.468/0001-99 – Objeto: 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ANÁLISE DE PROJETOS E 
ELABORAÇÃO 
DE 
PLANOS 
DE 
TRABALHO 
PARA 
CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM ÓRGÃOS DA UNIÃO, 
ESTADO, FUNDAÇÕES, AGENCIAS E OUTRAS ENTIDADES 
JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
15/08/2019 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 16 de Agosto de 2019. 
  
ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:28854E3C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL