DOMCE 20/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2285

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legais, contidas alínea “a” do inciso II, do Art. 89, da Lei Orgânica do
Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a readaptação de função da servidora MARIA
LÚCIA DE OLIVEIRA, cargo de professora, lotada na Secretaria da
Educação, matrícula nº 0000121, inscrita no CPF/MF nº 709.623.403-
91, para outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação sofrida em sua capacidade física, por se encontrar
acometida de tireoide associada à disfagia e dificuldade de fala, nos
termos do art. 34, da Lei Municipal nº 014/97, conforme consta do
Processo nº 860/2019.

Art. 2º Fica a Secretaria da Educação autorizada a adotar as medidas
de readaptação da função atual da servidora, para outra compatível
com a limitação sofrida em sua capacidade física, respeitadas as
atribuições afins e a habilitação exigida.

Art. 3º O período de readaptação é de noventa (90) dias, de
26/08/2019 a 26/11/2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 18 de setembro de 2019

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:62564758

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2019

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica
do Município, etc.,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar estável no Serviço Público Municipal, a servidora
MARIA IVONE DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº 0000697,
inscrita no CPF/MF nº 546.658.333-20, em virtude de haver
comprovado que em 06/06/2016 contava mais de três (03) anos
serviço público, nos termos do art. 41, da CF/1988, conforme consta
do Processo nº 835/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 17 de setembro de 2019

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:2DBEC063

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2019

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, contidas alínea “a” do inciso II, do Art. 89, da Lei Orgânica do
Município, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear HELIODORA MARIA ROSADO MAGALHÃES
MONTEIRO, inscrita no CPF/MF nº 063.263.443-01, para o cargo
comissionado de Assessora Jurídica I, lotada na Procuradoria Geral do
Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 17 de setembro de 2019

JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:99FDECC5

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR,
LOCAL E DATA

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

Segue abaixo as orientações sobre data, horário e local de realização
do processo de escolha da Eleição do Conselho Tutelar.
DATA: 06/10/2019
HORÁRIO: 08H ÀS 17H
LOCAL: Escola Manoel Gonçalves dos Santos; Rua: José Rodrigues
de Melo Nº 109; Bairro: Nossa Senhora Santana.

Saboeiro, 19 de Setembro de 2019.

MARIA JACQUELINE DA SILVA VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Saboeiro - CE
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:981DF240

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.09.1/19/CD

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ALINE MARIA
ALENCAR DA FRANCA, faz publicar o extrato resumido do
processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo de dispensa de licitação nº 13.09.1/19/CD

Objeto...................: Contratação direta da empresa NOVO RIO
CARIRI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, para fornecimento de
peças genuínas para manutenção da garantia de fábrica do veículo
modelo SPIN LTZ 1.8 AT, marca CHEVROLET.

Contratado.................: NOVO RIO CARIRI COMERCIO DE
VEÍCULOS LTDA.

Fundamento Legal...: Art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.