DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para 
o trecho Fortaleza/ Recife/ Fortaleza, no valor de R$ 1.581,85 (hum mil, 
quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um 
total de R$1.995,83 (hum mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e 
três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do 
Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carmen Silva de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº618/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
São João do Jaguaribe – CE, no período de 10 a 13 de agosto do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do Evento de Inauguração da Areninha, 
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza,  09 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº619/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará em exercício, através 
do decreto de nº 33.142, publicada em DOE nº128, de 10 de julho de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS 
CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comuni-
cação do Governo, matrícula nº 30027612, desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte - CE, no período de 19 a 21 de julho do ano em curso, 
com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, na visita a 68ª Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) 
e participar da Solenidade de assinatura do Decreto de criação da unidade de 
conservação (UC) Municipal Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Soldadinho 
do Araripe – 4 mil hectares, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor de R$ 283,89 
(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), mais hospedagem 
no valor de R$ 622,16 (seiscentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), 
totalizando um valor de R$ 906,05 (novecentos e seis reais e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 e art.11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 186/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02 
CONTRATADA: C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº 
548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação 
para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da 
Areninha”, a ser realizado no dia 06 de setembro de 2019, no município de 
Barbalha/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital da “Quarta Seleção 
Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 
8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou 
a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 
2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo 
Administrativo nº 07698148/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, 
para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não 
possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua 
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em parcela 
única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal 
e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019