DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            termo aditivo terá vigência a partir de 28 de setembro de 2019 e término em 
27 de setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 10/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador 
e Edgar de Castro Nunes, representante da empresa Casablanca Turismo e 
Viagens LTDA.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451 de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 17646619-3 e acatando integralmente o Rela-
tório apresentado pela 4ª Comissão Civil Permanente de PAD, RESOLVE 
DEMITIR, a partir de 15/08/1991, o servidor PAULO ALBERTO RIOS, 
que ocupa do cargo de Agente Prisional, matrícula nº 03852-1-2, integrante 
do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
- ADO, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária, por abandono de 
cargo, nos termos do art. 199, inciso III, §1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) DANIEL BEZERRA DE ALENCAR, matrícula 300502-15, 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 23 de 
Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
CASSIO BRUNO LOPES DA SILVA, matrícula 472833-10, lotado(a) 
no(a) NÚCLEO PEDAGÓGICO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 
2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) 
servidor(a) JOSE ADALBERTO GOMES FILHO, matrícula 008362-14, 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIV, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de 
Agosto de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, 
o(a) servidor(a) JULIO CESAR DE LIMA MELO, matrícula 430783-13, 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIII, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de 
Agosto de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula 430473-10, 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XIV, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de 
Agosto de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
LAEL ROMEU MIRANDA ANGELIM, matrícula 473292-13, lotado(a) 
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, 
simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Agosto de 2019. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 029/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FORMADO 
PELAS EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA (EMPRESA LÍDER) E GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES 
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA E GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 
1170-A, bairro Coité, Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 06470003/2019, em conformidade às Diretrizes do Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo dos artigos 42, §5º e 57, 
§1º e §2º ambos da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato nº 029/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII 
- OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução dos serviços do presente 
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de agosto 
de 2019, finalizando em 27 de agosto de 2020. O prazo de vigência do 
presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses e 6 (seis) dias, a 
partir do dia 27 de agosto de 2019, finalizando em 02 de setembro de 2020 ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de 
setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 27 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
LÍDER COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA 
LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - 
ENDEREÇO: v. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar 
– Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba, Fortaleza - Ce; IV - CONTRA-
TADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, nº 195, bairro Montese, 
CEP 60.410-220, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 07476668/2019 e com fundamento no art. 57, inciso I e § 1º, 
inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, sob amparo do art. 39 da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019