DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei nº 12.462/2011 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato fica
prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de dezembro de
2019, estendendo-se até o dia 14 de março de 2020. O prazo de execução do
presente contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia
14 de setembro de 2019, estendendo-se até o dia 14 de dezembro de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 14 de
março de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 13 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Antônio Olírio Texeira Junior, REPRESENTAMTE DA OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença Prévia Nº355/2017 –
DICOP - GECON, com validade 9/11/2019, para a SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Referente À CE 293, Missão Velha – Barbalha
com extensão de 21,44Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Reso-
lução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de
setembro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2016; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER)
e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE),
criada a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de
maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: OI
MÓVEL S/A. (em recuperação judicial); V - ENDEREÇO: com sede na
Área SIA Setor de Áreas Públicas, Zona Industrial (Guará), Complemento:
Térreo, Parte A, CEP: 71215-000, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019,
regulamentada pelo Decreto n.º 33.160/2019; tudo, de acordo com o processo
n.º 06451874/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão
social do Contrato nº016/2016-DER, cujo objeto consiste na prestação de
serviços especializados de enlaces MPLS (Multiprotocol Label Switching – em
português, “Comutação de Rótulos Multiprotocolo”) e enlaces de concen-
tração, para a Região Metropolitana de Fortaleza e o interior do Estado (D.O.
de Aracoiaba, Maranguape, Santa Quitéria e Fortaleza), passando a figurar
como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia
vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento de
Arquitetura e Engenharia – DAE com o Departamento Estadual de Rodo-
vias – DER.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 294.054,99 (duzentos e noventa
e quatro mil, cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 16/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte
integrante este Termo, independente de transcrição; XII - DATA: 12/08/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP e os Srs. FLÁVIO WAGNER CARNEIRO TOMÁS e
FRANCISCO HERICSSON DE LIMA - Representantes Legais da empresa
OI MÓVEL S/A. (em recuperação judicial).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, , inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto
Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede à
Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87,
estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, 55, sala 1602, Torre Norte, Cocó,
CEP: 60.192-105, Fortaleza – Ce, neste ato representada legalmente pelo Sr.
Manoel Ricardo Batista Cavalcante, devidamente qualificado no Contrato;
V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Studart, 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro
Cocó, Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b”, §1º
da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 32.973, de 19 de fevereiro de 2019,
tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o
acréscimo e supressão de serviço, com reflexo financeiro positivo. 1.2. O
Contrato sofrerá redução de serviço no montante de R$ 944.492,66 (novecentos
e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis
centavos), perfazendo o percentual de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco
por cento) e acréscimo de serviços no valor de R$ 2.189.170,93 (dois milhões,
cento e oitenta e nove mil, cento e setenta reais e noventa e três centavos) no
percentual de 11,46% (onze vírgula quarenta e seis por cento), passando o
valor atual do contrato de R$ 19.097.498,66 (dezenove milhões, noventa e
sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) para
R$ 20.342.176,93 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e
setenta e seis reais e noventa e três centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$
20.342.176,93 (vinte milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta
e seis reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de fevereiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII
- DATA: 11 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MANOEL
RICARDO BATISTA CAVALCANTE (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2018; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº
16.953, de 01 de agosto de 2019,, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superin-
tendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor
Jacinto Botelho, 290, aptº. 502, bairro: Guararapes; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA,
brasileiro, casado, empresário, inscrito sob o CPF nº 010.107.663-09, RG nº
2000002157323, residente e domiciliado na Rua José Vilar, 430, apt. 700,
Meireles – CEP: 60.125-001, Fortaleza-Ce; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa
Esperança , S/N, Bairro Zona Rural, Paraipaba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, II da Lei Federal nº
8.666/93, de acordo com processo nº. 06766131/2019, parte integrante deste
instrumento.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do
Contrato nº 55/2018/DER, por mais 360 (trezentos e sessenta dias), findando
em 24/09/2020 e 14/03/2021, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 6.025.153,76 (seis milhões, vinte e cinco mil, cento e cinquenta e três
reais e setenta e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: 14 de março de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA:
09 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GISCARD FRANCISCO
DIÓGENES MAIA ( CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº279/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições e com fundamento
no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA, de 18 de setembro de 2019 até ulterior
deliberação, ao servidor JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS, Matrícula Nº
300106-1-2, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro
da SECITECE, para desempenhar as funções de Ordenador de Despesas da
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, bem como assinar
processos com objeto de: I – concessão de diárias, ajuda de custo, passagens e
hospedagens conforme Decretos nº26.478/2001 e nº30.286/2010; II – auxílio
alimentação, de acordo com a Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004
e 30.425/2011; III – vale transporte, com base no Decreto nº23.673, de
03/05/1995; IV – concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte, para os
estagiários de nível médio e superior, conforme Decreto nº29.704 de 08 de
abril de 2009; V – Assinar notas de empenho e demais documentos necessários
a liquidação e pagamento das despesas realizadas pela SECITECE, inclusive
as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SECITECE,
sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECITECE, prevista
na Legislação vigente. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
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