DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019 que 
visa a avaliação de proficiência do laboratório de físico-química de alimentos da Nutec pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 
– SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº 03.774.688/002441. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 006/2019, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ISANIA MARIA ALVES CACULA SILVA, 
matrícula 300086-18, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir de 06 de Agosto de 2019. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS :R$ 3.234,00; PROCESSO Nº: 06852631 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de PAULO MARCOS DE MENDONÇA LIMA (CPF nº 550.021.537-04). O valor unitário da contratação 
será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o Prêmio 
Chico Albuquerque de Fotografia – Edição 2018, conforme instrução do processo administrativo nº 06852631/2019 JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o 
parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitada por meio 
da Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas – 2018, na linguagem de Fotografia e Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia – Edição 2018, 
garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.18219.03.33903600.1.00.00.40 – Pessoa Física 27100011.13.392.044.18219.03.33904700.1
.00.00.40 – INSS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: PAULO MARCOS DE 
MENDONÇA LIMA (CPF nº 550.021.537-04) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, 
da Lei nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 
8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 167, de 04 de Setembro de 2019, que publicou o Extrato do 2º TERMO ADITIVO AO CHAMA-
MENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES E COLETIVOS CULTURAIS COMO PONTOS DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; Onde se lê:1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 4.2 do edital até 31 de 
outubro de 2019; Leia-se: 1. Prorrogar o prazo de inscrição constante no item 4.2 do edital até 23 de setembro de 2019. Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº591/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDEDIAS
VALOR TOTAL
1
Adélia Maria Holanda Silva
Orientador de Célula
300252-1-0
15,00
22
330,00
2
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
22
330,00
3
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
22
330,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
22
330,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
22
330,00
6
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
22
330,00
7
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
22
330,00
8
Antônio Glauberto Moreira Batista
Coordenador
300225-1-3
15,00
22
330,00
9
Antônio Luan Herculano de Freitas
Supervisor de Núcleo
300233-1-5
15,00
22
330,00
10
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
22
330,00
11
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300249-1-5
15,00
22
330,00
12
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
22
330,00
13
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
22
330,00
14
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro Agrônomo
082945-1-8
15,00
22
330,00
15
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
22
330,00
16
Bruno de Sousa Morais
Supervisor de Núcleo
300263-1-4
15,00
22
330,00
17
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
22
330,00
18
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
22
330,00
19
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
22
330,00
20
Delan Pereira de Souza
Supervisor de Núcleo
300258-1-4
15,00
22
330,00
21
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
22
330,00
22
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
22
330,00
23
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
22
330,00
24
Elizabete da Silva Melo Cambraia
Classificador de Produtos Agrícolas
031765-2-5
15,00
22
330,00
25
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
15,00
22
330,00
26
Elizangela de Sousa Ferreira
Supervisor de Núcleo
300246-1-3
15,00
22
330,00
27
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
22
330,00
28
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265,-1-9
15,00
22
330,00
29
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
22
330,00
30
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
22
330,00
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019