DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09
de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº604/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERME SARAIVA MARTINS,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Energias Renováveis, matrícula
nº 300228-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Campina Grande/PB,
nos períodos de 12 a 16/09/2019 a fim de visitar a Cooperativa da Agricultura
familiar na área de Avicultura em Campina Grande/PB, concedendo-lhe 4,5
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.107,10 (hum mil, cento e sete
reais e dez centavos), acréscimo de 30% por viagem a Campina Grande/PB
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11
de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº605/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Valente/BA, nos períodos
de 15 a 19/09/2019 a fim de realizar seleção de matrizes e reprodutores da
espécie caprina, que serão entregues a beneficiários do Projeto de Desen-
volvimento da Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, no Município de
Monsenhor Tabosa., concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando
R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11
de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº611 / 2019 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANTONIA
MADELEIDE CUNHA CELSTINO, matrícula nº 03057119, que exerce
a função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANTONIA MADELEIDE
CUNHA LIMA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório João
de Deus, em 30 de novembro de 1981. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº614/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL PEIXOTO
BACURAU, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300253-1-8,
desta Pasta, a viajar à cidade de Brasilia-DF, nos dias 16 e 17/09/2018,
a fim de participar do I Workshop de Elaboração de Projetos e Parcerias
Estratégicas, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos
de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza / Brasilia-DF / Fortaleza, no valor de R$ 2.236,21 (dois
mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos), perfazendo um total
de R$ 2.879,66 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº041/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DE LAGOA DA AREIA, PARA O FIM NELE INDICADO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE LAGOA DA AREIA ENDEREÇO: PV Lagoa da Areia, S/N, DT
Palestina, Novo Oriente/CE, CEP 63740000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela
Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10
de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº
13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas
alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018 e
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04826358/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 1237/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Instru-
mento nº041/2018, cujo objetivo é o estabelecimento de apoio financeiro para
o implemento do projeto produtivo de criação de galinha caipira para ampliar
as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através
da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos
agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o plano de trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição, por mais 4 (quatro)
meses, contados a partir do dia 08 de junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: por mais 4
(quatro) meses, contados a partir do dia 08 de junho de 2019. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO
SDA Nº 041/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e TEREZINHA SILVA ANCHIETA DE OLIVEIRA Representante Legal
da Instituição. Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE,
30 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº132/2017
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e
o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 07905348/2019 e no Parecer Jurídico nº.
1629/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Instrumento nº 132/2017, que tem por objetivo Investimento
produtivo em Obra, Equipamentos e Serviços para fortalecer a criação de
Ovinos e Caprinos conforme o Plano de Trabalho., por mais 04 (quatro) meses,
que serão contados a partir do dia 31 de agosto de 2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 132/2017,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:21 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal,ANTONIA ALVES SOUZA, Associação dos Pequenos Produtores de
Miranda, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA -SDA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº044/2016
ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
APICULTORES DE CAMPOS SALES, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a readequação do plano de trabalho e alteração de clausulas do
Termo de Fomento nº044/2016, cujo objetivo é reforma de uma unidade de
extração de mel, cisterna de placas e aquisição de equipamentos conforme o
plano de trabalho, conforme descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
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