DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDE-
REÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV - CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 
545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170003/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, 
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 07323039/2019 e Parecer Jurídico nº. 1567/2019.; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor 
perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 
046/2018 que tem por objetivo a implantação de 1618 módulos sanitários para 
esgotamento simplificado, por lote, a serem executados em 17 Municípios do 
Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 24 de 
setembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e 
prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do 
dia 24 de setembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO Nº. 046/2018, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 10 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do 
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONSTRU-
TORA BORGES CARNEIRO LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO ; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO,-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São 
Gerardo,; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua João Lobo Filho, nº. 19 - José Bonifácio, Forta-
leza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á pela NCB N.º 20170003/CCC/SDA/CE e por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como 
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 07426660/2019 e Parecer Jurídico 
nº. 1616/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, 
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final 
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto 
a prorrogação da vigência do Contrato n°. 049/2018, que tem por objetivo 
a implantação de 1618 módulos sanitários para esgotamento simplificado, 
por lote, a serem executados em 17 Municípios Estado do Ceará, por mais 90 
(noventa) dias, que serão contados a partir do dia 30 de setembro de 2019.; 
IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e sim Prazo; X - DA 
VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 
30 de setembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO Nº. 049/2018, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 10 de setembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, GALBA CARVALHO 
CARNEIRO,CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDE-
REÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,; IV - CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 
545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, 
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 05753850/2019 e Parecer Jurídico nº.1588/2019.; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de 
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato 
n°. 135/2018 que tem por objetivo a execução das obras civis, com forneci-
mento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abasteci-
mento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do 
Ceará. O acréscimo do valor será de R$ R$ R$ 4.167,30 (quatro mil, cento e 
sessenta e sete reais e trinta centavos), referente a readequação das planilhas 
orçamentárias dos serviços referente a Comunidade Lagoa Vermelha, no 
Município de Jaguaruana/CE, cujo montante corresponde a um aumento de 
0,19% (zero vírgula dezenove por cento) do Contrato original, que passará a 
importar o valor global de R$ 2.150.717,20 (dois milhões, cento e cinquenta 
mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.150.717,20 (dois milhões, cento e cinquenta mil, setecentos e dezessete 
reais e vinte centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 135/2018, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 
10 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014 / 2019
PROCESSO Nº: 06454814 / 2019 Fica eleito o foro da comarca de Forta-
leza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não 
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de empresa 
seguradora para fazer apólice de seguro contra acidentes pessoais dos esta-
giários de nível superiores recrutadas pela SDA em número de 9 (nove), 
através de seleção, conforme Edital nº 03/2018 de 05/03/2018. JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão 
do valor referente ao objeto do futuro contrato, bem como em razão de 02 
(duas) Cotações Eletrônicas serem desertas. VALOR GLOBAL: R$ 420,00 
( quatrocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100020.
20.122.500.22015.15.33903900.1.00.00.0.20 (3651) PF: 2100018042016M 
– MAPP 210804 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores e Parecer Jurídico n°. 1598/2019. 
CONTRATADA: CNPJ: 61.198.164/0001-60 PORTO SEGURO CIA DE 
SEGUROS GERAIS. DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, 
submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO 
MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao 
disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, 
nas informações contidas no processo administrativo nº 06454814/2019 e 
Parecer Jurídico n° 1598/2019. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019. WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA 
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2019
PROCESSO Nº: 06337338 / 2019 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não 
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoas 
jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, 
embalagem armazenamento e transporte de palmas para o Projeto Hora de 
Plantar 2019/2020, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 010/2019. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de 
licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo 
em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas 
que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço 
previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.125.000,00 ( um milhão, cento e vinte e cinco mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.339
03000.1.10.00.0.40 ( 3696) R$ 52.500,00 21100021.20.608.029.18180.02.339
03000.1.10.00.0.40 ( 3698) R$ 133.750,00 21100021.20.608.029.18180.03.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3700) R$ 23.750,00 21100021.20.608.029.18180.06.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3706) R$ 10.000,00 21100021.20.608.029.18180.07.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3708) R$ 30.000,00 21100021.20.608.029.18180.08.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3710) R$ 6.250,00 21100021.20.608.029.18180.09.339
03000.1.10.00.0.40 ( 3712) R$ 366.250,00 21100021.20.608.029.18180.10.33
903000.1.10.00.0.40 ( 3714) R$ 112.500,00 21100021.20.608.029.18180.11.3
3903000.1.10.00.0.40 ( 3716) R$ 48.750,00 21100021.20.608.029.18180.12.3
3903000.1.10.00.0.40 ( 3718) R$ 41.250,00 21100021.20.608.029.18180.13.
33903000.1.10.00.0.40 ( 3720) R$ 36.250,00 21100021.20.608.029.18180.14
.33903000.1.10.00.0.40 ( 3722) R$ 263.750,00 TOTAL - R$ 1.125.000,00 PF 
nº 2100010452019I MAPP 14 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput 
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes 
no processo nº 06337338/2019 e Parecer Jurídico n°. 1628/2019. CONTRA-
TADA: AGROMACE COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 
N° 10.174.826/0001-20; RJC DOS REIS FILHO AGROPECUÁRIA ME, 
CNPJ N° 24.638.038/0001-52; AGROPECUÁRIA OURO VERDE EIRELI, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019