DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente,
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 234/2017 conforme
Processo nº. 07587591/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 234/2017, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS
DE VALE DO BURITI, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.639.492/0001-89,
que tem por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira,
artesanato e horticultura agroecológica. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orça-
mentária a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 136.837,55
(cento e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse
nº 234/2017, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.01.44504200.1.10.00.6.4 – (04239) R$ 136.837,55 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 234/2017. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº158/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº. 158/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA JOSÉ MAGALHÃES DE NEGREIROS, PARA OS FINS
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com ende-
reço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação
orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 158/2018 conforme Processo
nº. 07523810/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo
altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 158/2018, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MAGALHÃES DE NEGREIROS, inscrita
no CNPJ sob o nº. 10.995.356/0001-66, que tem por objeto Desenvolver as
atividades produtivas propostas neste plano (quintais produtivos associados a
criação de galinhas caipiras e ovinocaprinocultura) em sistema semi-intensivo,
para um grupo de agricultores e agricultoras familiares das comunidades de
Lages, Pereiro e Juá através da implantação de estrutura adequada para o
desenvolvimento das atividades e acompanhamento sistemático por assessoria
técnica continuada, proporcionando uma melhoria na qualidade alimentar e
nutricional das famílias e garantir um aumento na geração de renda das mesmas
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento
no valor de R$ 64.718,59 (sessenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e
cinquenta e nove centavos) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 158/2018, em conformidade com a Lei Complementar n°
119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.12.44504200.1.10.00.6.4 – (04247) R$ 64.718,59 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 158/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº191/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
191/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO SITIO ARARA, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº 191/2018 conforme Processo nº. 07585858/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 191/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
SITIO ARARA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.181.427/0001-04, que tem por
objeto fortalecimento da cadeia produtiva dos ovinos, observando aspectos
ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e produ-
toras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente
do remanejamento no valor de R$ 84.160,00 (oitenta e quatro mil, cento
e sessenta reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de
Repasse nº 191/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (04249) R$ 84.160,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 191/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº263/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
263/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO SACO
DO ANGELIM, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse
nº 263/2018 conforme Processo nº. 07588113/2019, e pelas cláusulas e
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE
REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de
Repasse nº. 263/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DO SACO DO ANGELIM, inscrita
no CNPJ sob o nº. 29.750.696/0001-55, que tem por objeto fortalecimento
da cadeia produtiva de avicultura caipira, produção de ovinocaprinocultura
e suinocultura, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econô-
mica e social dos agricultores/as familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária
a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 134.597,50 (cento e
trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse nº 263/2018,
em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n°
178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem
em conformidade com a análise técnica acostada aos autos. A dotação orça-
mentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18309.01.44504200.1.1
0.00.6.4 – (04239) R$ 134.597,50 Limite Financeiro/PF: 21000102520161
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse nº 263/2018. O
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instru-
mento, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº301/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
301/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABA-
LHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO VELHO,
PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente,
dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 301/2018 conforme
Processo nº. 07649465/2019, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente
Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 301/2018, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR
DO SITIO VELHO, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.364.383/0001-51, que tem
por objeto Implantação de projetos produtivos de avicultura caipira, suinocul-
tura de corte ovinocaprinocultura de corte. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária
a seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 129.782,00 (cento e
vinte e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais) da dotação orçamentária
já existente no Instrumento de Repasse nº 301/2018, em conformidade com a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019