DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1204/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR NAFTALI TEIXEIRA DE 
ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na ITAPIPOCA - CCI 
- UNIDADE ITAPIPOCA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 
de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1207/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO JOSE FLORENCIO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na MARCO - EEM FRANCISCO 
PORCIANO FERREIRA (NÍVEL C) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1208/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS 
Ana Cláudia Serra Lôbo e Antonia Denancy Lima Dantas, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os 
fatos relatados no processo nº 04160112/2019-VIPROC, referente a servidora PAMELA MACEDO FRANÇA DA SILVA, Professora, com lotação na EEEP 
Joaquim Moreira de Sousa. SEFOR 3 – FORTALEZA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1209/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Artigo 93, Incisos I e III, da Constituição 
Estadual, bem como, os termos dispostos na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 32.810/2018, RESOLVE: 
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria a ser celebrada mediante Termo de Fomento entre a Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE e a Associação Junior Achievement do Ceará, cujo objeto é proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, 
ministradas por meio de componentes curriculares eletivas, com a finalidade de difundir o papael da livre iniciativa, da economia e negócios, o planejamento, 
a organização e o funcionamento das empresas, a gestão financeira e orçamentária dentro das dimensões da sustentabiliade sócio-ambiental, a sua preparação 
para o mercado de trabalho e a gestão de carreira.
Art. 2º – A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá como participantes os servidores públicos elencados no Anexo Único, desta Portaria.
Art. 3º – Compete à referida Comissão avaliar a execução da parceria em questão, conforme os termos legais pertinentes.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 13 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE e Associação Junior Achievement 
do Ceará:
NOME
MATRÍCULA
CPF
Gezenira Rodrigues da Silva
161413-1-3
789.317.973-20
Daniela Bezerra de Menezes Gomes
479781-1-4
585.114.663-04
Teresa Márcia Almeida da Silveira
088772-1-1
315.604.663-91
*** *** ***
PORTARIA Nº1210/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades admi-
nistrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: 
Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e 
esportivas para escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2019. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 16 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do Inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
1
01
EEMTI
CAUCAIA
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
R$ 720,00
2
01
REGULAR
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORREA
R$ 2.000,00
3
01
REGULAR
CAUCAIA
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
R$ 960,00
4
01
REGULAR
CAUCAIA
23236353
LICEU DE CAUCAIA
R$ 560,00
5
01
REGULAR
MARACANAÚ
23223030
LICEU PROF FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
R$ 400,00
6
01
REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$ 720,00
7
01
EEMTI
PACATUBA
23083654
EEMTI DESEMBARGADOR RDO CARVALHO LIMA
R$ 720,00
8
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
R$ 280,00
9
01
EEMTI
CAUCAIA
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
R$ 560,00
10
01
EEMTI
ITAITINGA
23244992
EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA
R$ 480,00
11
01
REGULAR
MARACANAÚ
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
R$ 200,00
12
01
REGULAR
MARACANAÚ
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
R$ 400,00
13
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
R$ 480,00
14
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079851
EEMTI CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 400,00
15
01
EEMTI
MARACANAÚ
23081830
EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS
R$ 480,00
16
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079959
EEMTI PROFESSOR CLODOALDO PINTO
R$ 240,00
17
01
REGULAR
MARANGUAPE
23249676
EEM ANTÔNIO LUIS COELHO
R$ 880,00
18
01
EEMTI
MARANGUAPE
23081945
EEMTI ANCHIETA
R$ 480,00
19
01
REGULAR
MARACANAÚ
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES
R$ 960,00
20
02
REGULAR
ITAPIPOCA
23036710
EEM NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
R$ 240,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019