DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2019 - PRE-RESERVA 1024033
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATADA: ADDITIVE BRASIL – TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção técnica especializada na área de tecnologia da informação, compreendendo a 
manutenção, sustentação, atualização, modernização e suporte técnico operacional dos sistemas corporativos da Arena Castelão, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 041/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: fortaleza-ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que ocorra a conclusão e homologação do Processo de Licitação do número 7859078/2018 
contado a partir da assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ R$ 286.890,00 
Duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33904000.1.00.00.0.30-16604.. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Ceará e Luis Miguel 
Raposo Costa Manso - representante legal da contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(a) Secretário(a) da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7907137/2018, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JULIO GONCALVES SIQUEIRA, CPF 206.813.133-15, 
ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arre-
cadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10144310, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto nº 32.551/2018
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (2,93%) - LEI Nº14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 144,39
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº14.969/2011
R$ 11.669,56
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.791,93
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2018, que concedeu aposentadoria à JULIO 
GONCALVES SIQUEIRA, matrícula nº 10144310. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 10 de setembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(a) Secretário(a) da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00054709/2019, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO ALVES BARROSO, CPF 102.399.443-
72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e 
Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03571610, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria por idade e 
tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº9.826/1974
R$ 1.994,06
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº14.969/2011
R$ 11.111,20
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 28.609,85
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de agosto de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03861745/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO ADOLFO CAMINHA 
GURGEL, CPF 053.405.193-68, ocupante do cargo de FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00529915, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 30/04/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº32.551/2018.
R$ 13.293,70
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (35%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº9.826/1974
R$ 4.652,80
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE ( 5,50%) - LEI Nº14.350/2009 C/C DECRETO Nº32.014/2016
R$ 271,03
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº14.969/2011
R$ 10.486,94
TOTAL
R$ 28.704,47
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 7 de maio de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) IVONE MAIRE ANTUNES 
BEZERRA, matrícula 106057-17, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019