DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº : 01044820 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: 
objetivando a Contratação de empresa cujos empregados são regidos pelo 
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão 
de obra terceirizada, na categoria de Vigilância Armada para atender as 
Escolas Estaduais de Ensino Profissional e Regulares pertencentes à Secre-
taria de Educação, localizadas na Capital do Estado do Ceará , de acordo 
com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, 
em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade de contra-
tação para dar continuidade integral aos serviços de vigilância, não podendo 
aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório nº 0941992/2018, 
Pregão Presencial (nº 20180022), que atualmente está na SEPLAG/CE, uma 
vez que a pontecialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta 
dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção do 
serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos. A escolha 
do fornecedor ocorreu em função da Empresa SERVIARM SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. ter ofertado o menor percentual de taxa de 
administração (0,00%), para o lote Único, Relatório de Classificação Final 
e Justificativa de Escolha do Fornecedor, todos os documentos devidamente 
anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Planilha Padrão da 
Secretaria de Planejamento - SEPLAG, mostrando-se, assim, ser vantajoso à 
Administração Pública JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de 
Licitação em favor da Empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
ARMADA LTDA. (CNPJ 09.451.428/0001-25), para o LOTE ÚNICO situada 
à Rua: Costa Barros, nº 378, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CEP nº 60.160-
280, conforme documentação anexada aos autos VALOR GLOBAL : R$ 
8.550.057,60 ( oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, cinquenta e sete 
reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5298 221000
22.12.362.023.22663.03.339037.10000.0 5302 22100022.12.362.023.226
63.04.339037.10000.0 5306 22100022.12.362.023.22663.05.339037.1000
0.0 5310 22100022.12.362.023.22663.06.339037.10000.0 5314 22100022
.12.362.023.22663.07.339037.10000.0 5318 22100022.12.362.023.22663.
08.339037.10000.0 5322 22100022.12.362.023.22663.09.339037.10000.0 
5326 22100022.12.362.023.22663.10.339037.10000.0 5330 22100022.12.
362.023.22663.11.339037.10000.0 5334 22100022.12.362.023.22663.12.3
39037.10000.0 5338 22100022.12.362.023.22663.13.339037.10000.0 5342 
22100022.12.362.023.22663.14.339037.10000.0 5345 22100022.12.362.0
23.22663.15.339037.10000.0 Escola Profissional Elemento 339037 - 5087 
22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5091 22100022.12.362.02
0.22669.01.339037.10000.0 5095 22100022.12.362.020.22669.01.339037.
10000.0 5099 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5103 2210
0022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5106 22100022.12.362.020.2
2669.01.339037.10000.0 5109 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10
000.0 5112 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5115 221000
22.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5118 22100022.12.362.020.226
69.01.339037.10000.0 5121 22100022.12.362.020.22669.01.339037.1000
0.0 5124 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5127 22100022
.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 5130 22100022.12.362.020.22669.
01.339037.10000.0 5132 22100022.12.362.020.22669.01.339037.10000.0 
Manutenção: Elemento 339037 - 4973 22100022.12.122.500.22051.15.339
037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inc. IV da Lei Federal 
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA : SERVIARM SERVIÇO 
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA : Rita de Cássia Tavares 
Colares - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Educação-
-SEDUC RATIFICAÇÃO : Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01579538/2019 - LOTE 50/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23236574 - EEM MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO DA 
SILVA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GILBERTO JOSE 
DE ARAUJO - CPF: 28349202300 - MATRÍCULA: 22200176232415 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 08/02/2019 a 10/01/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 416,91;MARTA MARIA MATOS MACHADO 
- CPF: 11000430391 - MATRÍCULA: 22200176232512 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO 
NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 
- VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 10/01/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 138,97;SANDRA FERNANDES VIEIRA - CPF: 
80844618349 - MATRÍCULA: 2220017623261X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: N T - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 10/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 208,45; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.595,24 
( OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E 
QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) 
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23236574 - EEM MONSENHOR 
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 19 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01606586/2019 - LOTE 53/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23246260 - EEM FRANCISCO DE ASSIS FONTENELE. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CILENE DE ARAUJO - CPF: 
45803846368 - MATRÍCULA: 22200176209715 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 10/01/2020 - VALOR MENSAL: 
R$ 833,81;FRANCISCA DANIELE COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 
05032974374 - MATRÍCULA: 22200176209812 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICA-
TIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 
2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 01/02/2019 a 10/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 1042,27; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado 
do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 21.366,47 ( VINTE 
E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA 
E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23246260 - EEM FRANCISCO DE ASSIS 
FONTENELE e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em 20 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01608783/2019 - LOTE 52/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23265795 - EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR . CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO GILVAN CRUZ DO 
NASCIMENTO - CPF: 01493702378 - MATRÍCULA: 2220017620991X 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 14/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 694,85;FRANCISCO GILVAN CRUZ DO NASCIMENTO 
- CPF: 01493702378 - MATRÍCULA: 22200176210012 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 14/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 1042,27; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo 
a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 19.861,07 
( DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETE 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23265795 - EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº01639786/2019 - LOTE 57/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ ESCOLA: 23005033 - EEMTI SAO JOSE. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ALEXANDRE FONTENELE BATISTA - CPF: 
67580092387 - MATRÍCULA: 22200175621116 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 09/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 416,91;ANTONIA SILVIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: 
91502403315 - MATRÍCULA: 22200175620519 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 09/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
1250,72;BENOALDO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 85331899315 - MATRÍ-
CULA: 22200175620616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,89690 - PERÍODO: 05/02/2019 a 09/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
1459,17;EDNARDO PEREIRA BATISTA - CPF: 74924907391 - MATRÍ-
CULA: 22200175620918 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 
05/02/2019 a 09/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 138,97;FRANCISCA 
MIRLANE OLIVEIRA SILVA - CPF: 96257784387 - MATRÍCULA: 
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019