DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FABIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECA, 
matrícula 497587-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 14 de Agosto de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES 
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE POSTOS FISCAIS, ATENDIMENTO E FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
LUIS KLEWBER DE OLIVEIRA BATISTA
104007-16
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
JOSE DE SOUSA PINHEIRO
101446-12
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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PORTARIA Nº503/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07473715/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ANA THEREZA NUNES 
DE MACEDO MARTINS , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 143.504.913-68, RG 1143189, 4a Classe, Referência E , matrícula nº 
101432-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS - 3, lotado na Célula de 
Assessoria Processual-Tributária, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Andrea Machado Napoleão, 
em virtude de férias no período de 26.08.2019 a 24.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº504/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07372196/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor ANTONIO VALTER LIMA , cargo 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 554.092.291-34, RG 508154, 4a Classe, Referência B , matrícula nº 497776-1-2, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do 
Norte, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Napoleão Duarte Diniz Neto, em virtude de férias no 
período de 28.08.2019 a 26.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 012/2019
PROCESSO Nº: 08106627/2019 SEFAZ/CEGES; OBJETO: Serviço de elaboração de tabelas de valores venais de veículos automotores terrestres 
novos e usados – automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, microônibus, motos e similares, registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Ceará 
– DETRAN/CE, que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e serviço de assessoria, acompanhamento 
e manutenção permanente da tabela de IPVA referente ao exercício de 2020. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 24, inciso XIII, 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, justifica-se pelo fato de que ela adequa-se às exigências legais e está harmonizada com a melhor doutrina, 
haja vista que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE é uma instituição de nacionalidade brasileira, sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa, 
ensino ou desenvolvimento institucional, que demonstra inquestionável reputação ético-profissional. Ademais, há pertinência entre o objeto a ser contratado 
e o objetivo social da Fundação; VALOR GLOBAL: R$ 41.834,28 ( quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII, DA LEI FEDERAL 
Nº8.666/93.; CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE; DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior, Coorde-
nador Administrativo Financeiro; RATIFICAÇÃO: Fabrizio Gomes Santos, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS.
Saulo Araujo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 022/2019
PROCESSO Nº: 07133132/2019 SEFAZ/CEDEP OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SEFAZ NO 20° CONGRESSO IBGC – O FATOR 
HUMANO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um 
curso aberto de treinamento, de natureza singular, oferecido por uma empresa de notória especialização. Ademais, inexistem condições internas para se 
proporcionar evento da mesma espécie, portanto, há de se aproveitar o referido curso, objetivando a capacitação da gestão de Desenvolvimento Institucional 
desta Pasta em área de conhecimento que a Secretaria da Fazenda demonstra grande interesse em desenvolver atividades. VALOR GLOBAL: R$ 5.540,00 
( CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.44903900.2.48.59.1.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993. CONTRATADA: 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena 
Capistrano Coordenadora de Gestão de Pessoas RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019