DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CE, onde funcionava o Posto de atendimento desta Autarquia, conforme 
Matrícula nº. 6.189, fls. 101, livro 2/A, do Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Iguatu (Cartório Assunção), consoante a documentação constante 
dos arquivos do DETRAN/CE. SUBCLÁUSULA ÚNICA: O supracitado 
imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 c/c art. 17, §2º, I, da lei nº 8.666/93, 
Processo nº 00859294/2019 VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura até 31 
de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
12 de agosto de 2019. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente do DETRAN; PLÁCIDO BARROSO RIOS- Procurador-
Geral de Justiça DETRAN/CE , em Fortaleza , 12 de agosto de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA Nº38/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo de 
Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar a Recife, nos 
dias 31 de julho a 01 de agosto de 2019, a fim de participar do 3º Workshop 
da Chamada Pública Coordenada, na sede da Copergás, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos 
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) , uma ajuda de custo no valor 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e 
passagens aéreas no valor de R$ 848,61 (oitocentos e quarenta e oito reais e 
sessenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.617,43 (um mil 
seiscentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº54/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo de 
Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar a Maceió, 
nos dias 13 a 16 de agosto de 2019, a fim de participar do XI Congresso 
Brasileiro de Regulação e 5ª Expo ABAR, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito 
centavos), totalizando R$ 1.159,13 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e 
treze centavos) , uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 
3.188,07 (três mil, cento e oitenta e oito reais e sete centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 4.583,76 (quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e 
setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; 
artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria 
da CEGÁS, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº65/2019 -  A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o Dr. FABIO AUGUSTO NORCIO, ocupante do cargo de 
Diretor Administrativo e Financeiro, desta companhia, a viajar a Recife, nos 
dias 21 a 23 de agosto de 2019, a fim de participar do Fórum de Contabilidade, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando 
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), uma ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.250,51 (dois mil, duzentos e 
cinquenta reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 
3.374,17 (três mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 
10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 
10 de junho de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº136/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor AILTON MIGUEL DA CUNHA, ocupante do cargo de Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10180, desta Economia Mista, a viajar à cidade 
de Fortaleza-CE, no período de 18.09.2019 a 20.09.2019, com a finalidade 
de participar do curso de formação da CIPA, concedendo-lhe 2,5 (duas e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e 
três centavos), e passagens terrestres, para o trecho Sobral/Fortaleza/Sobral, 
no valor de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 245,13 (duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº137/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Analista 
de Gestão, matrícula nº. 10310, desta Economia Mista, a viajar à cidade de 
Sobral - CE, no dia 18.09.2019, com a finalidade de fazer inspeção no Metrô 
de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no 
valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº138/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ERICKSON BARROS LINS, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, matrícula nº 10023, desta Economia Mista, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte - CE, no período de 18.09.2019 a 20.09.2019, com a 
finalidade de realizar treinamento dos abastecedores do Metrô do Cariri, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), no valor total de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/
METROFOR/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviços de suporte técnico 
e atualização do sistema, diretamente com o fabricante do Sistema de Gestão 
Empresarial - ERP em uso no Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S.A; V - ENDEREÇO: Rua 
São Paulo, nº 825, Victor Konder, Blumenau/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nª 8.666/93; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por 12 
(doze) meses, contados de 25 de julho de 2019 a 24 de julho de 2020; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 35.605,90 (trinta e cinco mil e seiscentos e cinco reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 24 de Julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que 
não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 24 
de Julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco 
Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR 
SISTEMAS S.A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/
METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de cobertura de 
seguro de vida em Grupo e Acidentes Pessoas Coletivos para 479 (quatrocentos 
e setenta e nove) servidores da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos - METROFOR, ocupantes de cargos comissionados, 
empregados, estagiários e jovens aprendizes; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR ; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: METROPOLITAN LIFE SEGUROS 
E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Flórida, nº 1595, 
8º Andar, Conjunto 81, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; 
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato por 12 (doze) meses, 
contados de 04 de setembro de setembro de 2019 a 03 de setembro de 2020; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019