DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificas as demais cláusulas e condições do Contrato de nº 22/METROFOR/2018, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; 
XII - DATA: 09 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Ramon 
do Amaral Gomez e Lenadro Cordeiro Silva pela METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº122/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 
de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 
31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante os meses de Setembro e Outubro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
MÊS
VALOR 
MENSAL
VALOR 
TOTAL
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001351-4
15,00
15,00
15
15
SETEMBRO
OUTUBRO
R$ 225,00
R$ 345,00
R$ 570,00
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001361-1
15,00
15,00
11
23
SETEMBRO
OUTUBRO
R$ 165,00
R$ 345,00
R$ 510,00
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/2015 - SEMA/SAAE/IPU
PROCESSO Nº06652250/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
IPU (SAAE – IPÚ). FUNADAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato 20/2015, celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e o Serviço De Água Tratada E 
Esgoto – Saae/Ipu. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado 
valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.08.339039.21600.1. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 06 
(seis) de outubro de 2019, vigorando até 05 (cinco) de outubro 2020. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas 
e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente 
e Raimundo Nonato de Paiva - Diretor do SAAE/IPU. DATA DA ASSINATURA: 02 de Setembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2018 - SEMA/I&T INFORMAÇÕES E TECNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PROCESSO Nº07807117/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
- SEMACE. CONTRATADA: I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do 
processo administrativo nº 07807117/2019 e no art. art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 44/2018, pelo período adicional de 108 (cento e oito) dias. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente 
Termo Aditivo terá início a partir de 14 (quatorze) de setembro de 2019, vigorando até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 no tocante à execução. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em 
tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Tarcísio de Paula Pinto - Representante da Empresa I&T INFORMAÇÕES 
E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
setembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2019 – SEMA/UFC
PROCESSO Nº07276863/2019
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
– UFC. OBJETO: Promoção e apoio à implementação e gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Fazenda Raposa conforme detalhado 
no Plano de Trabalho e parte integrante do Acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Princípios de Direito Público e pela Lei nº 13.019/2014 e sua posterior 
alteração pela Lei nº 13.204/2015, observado o disposto no seu art. 31, inciso I, bem como pelo Decreto 8.726/2016. VALOR: O presente Acordo de 
Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente Acordo de Cooperação Técnica terá a vigência de 20 (vinte) anos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, nos termos 
do parágrafo terceiro do artigo 5º e do artigo 21 do Decreto 8.726/2016. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2019. ASSINANTES: Artur José Vieira 
Bruno, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Henry de Holanda Campos, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) BRUNO PARENTE LEITAO DE 
CASTRO, matrícula 300158-19, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE a partir de 11 de Setembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.006 de 11 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE HERBERT 
MEDEIROS ALMEIDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) DIRETORIA DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019