DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº194/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.006, de 11
de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE HERBERT MEDEIROS
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULA-
DOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na DIRETORIA DE CONTROLE E
PROTEÇÃO AMBIENTAL , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
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RESOLUÇÃO COEMA Nº06 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso de sua atribuições
que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro de 1987, e
alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual n.º 23.157, de
08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres
Técnicos Nºs 2541/2019 – DIFLO/GECEF, 2524/2019 – DICOP/GECON,
2555/2019 – DIFLO/GECEF, 3096/2019 – DICOP/GECON e 3119/2019-
DICOP/GECON, referente à implantação do Complexo Eólico - Solar
Serrote e Sistemas Associados, constituído por 08 (oito) Usinas Eólicas
com 49 (quarenta e nove) aerogeradores modelo Vestas V150-125, potência
nominal de 4,2 MW cada, potência total de 205,8 MW, previstas para uma
área total de 1.729,25 há, além de 03 (três) Usinas Solares Fotovoltaicas
compostas por 324.000 módulos fotovoltaicos, modelo Canadian Solar CS3U-
355AG, potência nominal total de 101,4 MW, potência de pico de 115,0
MWp, previstas para uma área total de 269,92 há, localizados na zona rural do
município de Trairi/CE, de interesse da empresa Central Eólico Serrote Ltda.
Aprovada na 274ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº611/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 06402244/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 251/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 23/05/18, do servidor SEBASTIÃO
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, Professor, matrícula nº 119123-1-1,
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Secretário de Obras e Serviços Públicos, do
Município de Eusébio. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº614/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 06940211/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 106/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de 09/03/17, da servidora ELIANA
ALBERTO DE FIGUEIREDO ALVES, Professor, matrícula nº 160869-1-6,
lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário de Educação, Cultura e Desporto do
Município de Porteiras. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº615/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 04035385/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir
de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº
578/2018, datada de 21/11/18, publicada no Diário Oficial do Estado de
26/11/18, do servidor JOSÉ ARNÓBIO MENEZES TOMAZ, Médico,
matrícula nº 000406-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para continuar prestando serviços na Secretaria da Saúde do Município de
Eusébio.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº616/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 07292833/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 273/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28/04/17, da servidora ANTÔNIA
AURILENE PEREIRA SILVA, Professor, matrícula nº 119478-1-6, lotada
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Diretor de Planejamento Tempo Integral, símbolo
DAS-8, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Pedra Branca.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº617/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 04035288/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 514/2018,
datada de 03/10/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/10/18,
do servidor JOSÉ WALTER LIMA TORQUATO, Cirurgião Dentista,
matrícula nº 000549-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para continuar prestando serviços na Secretaria da Saúde do Município de
Eusébio. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº618/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições, considerando o que consta dos processos nº
6995210/2018 e 06362685/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto
nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a
partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência Estadual do Meio
Ambiente, para prestarem serviços/exercer cargo de provimento em comissão
na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº621/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 06285958/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 579/2017,
datada de 07/08/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/08/17, do
servidor JOSÉ MATOS CRUZ, Assistente de Administração, matrícula nº
008180-1-1, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar
serviços na Fundação Universidade Regional Cariri. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº17/2018
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo
do Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, resolve
fazer o presente apostilamento ao Contrato nº 17/2018, nos termos do Art.
65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, celebrado com a empresa DKM SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, para informar que a cobertura das despesas
com o presente Termo Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária
46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20, cujo valor total está
estimado em R$ 326.500,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais)
a ser pago em parcelas mensais de R$ 54.416,66 (cinquenta e quatro mil,
quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e das Secretarias do
Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNICÍPIO DE ARATUBA.
OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os
partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de
fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019
até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA:
26 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
– Secretária da Fazenda e Maria Auxiliadora Lima Batista – Prefeita do
Município de Aratuba. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ – EGPCE E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA – IPLANFOR. OBJETO: Este Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria
com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento
de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela legislação aplicável
a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO:
Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: O presente Acordo não gera nenhuma
obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma
atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 12
(doze) meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
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