DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período,
será prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade
com a Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola
de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Eudoro Walter de Santana
– Superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, EM EXERCÍCIO,
no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA
LIMA, Analista Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00
(Dois mil reais), destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho Nº689. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº049/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, EM EXERCÍCIO,
no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA
LIMA, Analista Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00
(Hum mil e quinhentos reais), destinado para uso exclusivo de serviços, à
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 690. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,
04 de setembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169, 06 de setembro de 2019, que publicou o EXTRATO
DO CONTRATO NºDO DOCUMENTO 01/2019. Onde se lê: VALOR
GLOBAL: R$ 527.257,36 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta
e sete reais e trinta e seis centavos) Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 527.257,28
(quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito
centavos) Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA DE
FATIMA LOURENCO MAGALHAES, matrícula 200739-18, lotado(a)
no(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador,
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS a partir de 07 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA Nº485/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria
Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
Emílio Araújo da Silva, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA,
matrícula nº 300597-8-6, nome social SÍLVIA CAVALLEIRE ARAÚJO DA
SILVA, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz, no período de 30.08.2019
a fim de participar da capacitação sobre enfrentamento à violência doméstica
e familiar contra a mulher, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº486/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da
Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de
12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo
de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300300-1-x, desta Secretaria,
a viajar às cidades de Pires Ferreira, Guaramiranga, Pacoti, Palmácia,
Capistrano e Barroquinha, nos períodos de 09 a 13.09.2019 e 19 a 20.09.2019
a fim de realizar monitoramento nos referidos municípios, concedendo-lhe
seis diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 462,60 (Quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa
CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
6 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº488/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria
Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Aracati e General Sampaio, nos dias 06.09.2019 e 09.09.2019 a
fim de participar do encontro de Artesãos e inauguração da Praça Mais Infância
com a Gestora da Pasta, concedendo-lhe uma diária, no valor unitário de R$
77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (Setenta
e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
5 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2019
PROCESSO Nº07565598/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e JAIR
ANDRADE DE ARAÚJO, portador do RG nº 99002367881 SSPDC-CE
e CPF nº 583.743.533-68, com endereço nesta Capital, à Rua Tibúrcio
Cavalcante, nº 187, Aptº 901 – Meireles, CEP: 60.125-100, doravante
denominado CONSULTOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
Execução ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes
no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e o Processo nº 07565598/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de execução do objeto do Contrato nº 032/2019
- CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAR A ELABORAÇÃO
DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA para apoiar A
EXECUÇÃO do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual será
prorrogado até o dia 28/12/2019, com início no dia 28 de setembro de 2019.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 17 setembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e JAIR ANDRADE DE
ARAÚJO - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 18 de setembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº049/2019
PROCESSO Nº07392243/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora,
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
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