DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tela de fundamental importância para pacientes diagnosticados com NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID 10C 50.9), cumpre informar, que no tocante 
a aquisição do medicamento em alusão, consta nesta data, junto a PGE, processo licitatório nº 05795323/2018, iniciado em 19/07/2018. Ressalta, ainda, 
que o medicamento é distribuído exclusivamente, pela Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, CNPJ Nº33.009.945/0002-
04, conforme declaração de exclusividade nº 0195/2019, fl. 17, fornecida pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo 
- SINDUSFARMA a qual declara que a mencionada Empresa, detém a exclusividade, em todo território nacional, inviabilizando, portanto, o processo de 
licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.562.019,42 ( Hum milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, dezenove reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10.100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: 
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/09/2019 - Ernani Ximenes Rodrigues 
RATIFICAÇÃO: 13/09/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº141/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS– CE; OBJETO: Ceder à 
CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Orós - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual 
nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com 
vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Simao Pedro Alves Pequeno; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº160/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRATO – CE; OBJETO: Ceder à 
CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no município de Crato - CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual 
nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com 
vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 17/09/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e José Ailton de Sousa Brasil; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190361
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da 
CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº 20190361, Processo VIPROC Nº9089040/2018, que 
tem por objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20190361 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA
R$ 161,53
R$ 20.998,90
2
R$ 190,90
R$ 20.999,00
3
R$ 61,53
R$ 7.998,90
4
R$ 84,84
R$ 13.998,60
5
R$ 159,99
R$ 20.798,70
7
R$ 106,45
R$ 9.899,85
9
R$ 373,33
R$ 27.999,75
10
R$ 384,61
R$ 62.691,43
11
R$ 384,61
R$ 19.999,72
13
R$ 388,79
R$ 32.269,57
14
R$ 489,04
R$ 35.699,92
15
R$ 25,77
R$ 7.215,60
17
R$ 187,40
R$ 50.598,00
18
R$ 245,00
R$ 33.075,00
22
R$ 207,50
R$ 50.837,50
27
R$ 44,87
R$ 9.198,35
29
R$ 28,74
R$ 6.897,60
30
R$ 24,03
R$ 8.290,35
31
R$ 18,18
R$ 1.363,50
32
R$ 41,99
R$ 2.099,50
34
R$ 89,51
R$ 1.790,20
35
R$ 98,18
R$ 1.963,60
36
R$ 89,51
R$ 2.237,75
37
R$ 98,18
R$ 1.963,60
38
R$ 98,56
R$ 1.971,20
39
R$ 98,56
R$ 1.971,20
42
R$ 16,11
R$ 8.699,40
43
R$ 19,74
R$ 13.620,60
45
R$ 896,99
R$ 17.042,81
46
R$ 2.619,04
R$ 54.999,84
47
R$ 2.619,04
R$ 15.714,24
48
R$ 629,03
R$ 38.999,86
49
R$ 645,16
R$ 39.999,92
50
R$ 578,94
R$ 32.999,58
51
R$ 526,31
R$ 29.999,67
52
R$ 700,00
R$ 39.900,00
61
R$ 113,90
R$ 42.940,30
62
R$ 113,90
R$ 14.009,70
63
R$ 1.223,99
R$ 35.495,71
16
C DE CARVALHO EPP
R$ 138,88
R$ 38.886,40
19
R$ 108,08
R$ 10.267,60
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019