DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
PAULO JOSIMAR DIAS SIMOES, matrícula 092364-14, lotado(a) no(a) BATALHÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 22 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
JANO EMANUEL MARINHO, matrícula 098985-14, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 20 de 
Agosto de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
EDIVAR XAVIER DE MATOS JUNIOR, matrícula 082719-17, lotado(a) no(a) 4ª COMPANHIA DO 1º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
a partir de 06 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA - (CPI) Nº488/2019 - O  DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Poli-
ciamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábados e domingos RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o reconhecimento da área territorial do interior do Estado bem como 
fiscalizar o policiamento ostensivo geral com o fim de adequar, otimizar e padronizar as ações efetuadas no combate a homicídios, roubos, assaltos a bancos, 
caixas eletrônicos, carros forte, tráficos de drogas e demais comportamentos criminosos nos municípios da circunscrição dos Batalhões Policiais Militares 
que compõe o Grande Comando de Policiamento do Interior – área Sul, de acordo com os municípios citados no Anexo Único do Plano de Operações n.º 
005/2019-P/3 DA CCPI SUL conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes 6,5 (seis e meia) diárias, de acordo com o artigo 
1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; 10º; art. 17º, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº488/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRÉS(%)
VALOR
VALOR 
TOTAL
Antônio Clairton Alves de 
Abreu Mat. 100.393-1-2
Cel PM
III
08 a 14/04/2019
Juazeiro do Norte/Aracati, Icapuí, Tabuleiro do Norte, Alto 
Santo, Cedro, Aurora, Jucás, Piquet Carneiro/Juazeiro do Norte
6,5
-
77,10
501,15
José da Silva Santos 
Mat. 309.027-9-3
Sd PM
V
08 a 14/04/2019
Juazeiro do Norte/Aracati, Icapuí, Tabuleiro do Norte, Alto 
Santo, Cedro, Aurora, Jucás, Piquet Carneiro/Juazeiro do Norte
6,5
-
61,33
398,64
Ítalo Gomes da Costa 
Mat. 308.983-0-3
Sd PM
V
08 a 14/04/2019
Juazeiro do Norte/Aracati, Icapuí, Tabuleiro do Norte, Alto 
Santo, Cedro, Aurora, Jucás, Piquet Carneiro/Juazeiro do Norte
6,5
-
61,33
398,64
SOMA
 R$ 1.298,43
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PORTARIA - (CPI) Nº492/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RICARDO JOSÉ PONCIANO VIRGÍNIO, ocupante da graduação de 2º Tenente PM, matrícula 
funcional nº 107.996-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 02/04/2019, a fim de participar de audiência na Vara Única 
da Justiça Militar do Estado do Ceará em Fortaleza-CE, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 047, de 11/03/2019, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$  32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº494/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de audiência na Justiça Militar do Estado do Ceará, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 047, de 11/03/2019, 
concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I  do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019