DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1068/2019-DIFIN DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL 
(R$)
Cristiano Pereira de Sousa
Inspetor
V
12/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Francisco Wallemberg Araújo Ferreira
Inspetor
V
12/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Wesley Ferreira Alves
Inspetor
V
12/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
José Lopes Coelho
Motorista
V
12/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA Nº1069/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ RENATO DA SILVA 
VIEIRA para a Cadeia Pública de Caridade; conforme processo nº 07174726/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 26/08/2019; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1069/2019-DIFIN DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Joel da Silva Morais
Delegado
IV
15/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
64,83
32,41
Cristiano Pereira de Sousa
Inspetor
V
15/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Renato de Lima Pinheiro
Inspetor
V
15/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Thiago Dantas Barbosa
Escrivão
V
15/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº1070/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Baturité, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso NATALIO OLIVEIRA CANDIDO para a Cadeia Pública de Caridade; 
conforme processo nº 07121061/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 26/08/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1070/2019-DIFIN DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
João Bosco de Abreu Filho
Inspetor
V
13/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
Wesley Ferreira Alves
Inspetor
V
13/08/2019
Baturité para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº023/2019
LOCADORA: HERMANO CIPRIANO DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº 264.624.943-87, residente e domiciliado na Rua José Barcelos, 815, Parque 
Araxá - Fortaleza-CE. LOCATÁRIA: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua 
Domingos Ancelmo s/n, Centro - São Luis do Curu, para funcionamento da Unidade Policial de São Luis do Curu. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 007/2019-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art.24, 
inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURO ESTADUAL 1324 - 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.
0.20. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de locação é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e o valor mensal é de R$ 700,00 (setecentos 
reais). VIGÊNCIA: o prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 02/09/2019 e término em 01/09/2020. DESTINAÇÃO: Para funcionamento da 
Unidade Policial de São Luis do Curu. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019. ASSINANTES: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Hermano Cipriano de Paula - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
LUHAN FERNANDES DE ARAUJO E SOUSA, matrícula 308411-15, lotado(a) no(a) 1ª COMPANHIA DO 1º BPM, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 30 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ANTONIO SERGIO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 082597-12, lotado(a) no(a) 13º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 16 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019