DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 513/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Márcio Henrique Rodrigues Pires Mat. 109.992-1-9
1º Sgt PM
V
17/04/2019
Itapipoca/Sobral/Itapipoca
½
61,33
20
36,79
José da Silva Braga Neto Mat. 306.305-1-3
Sd PM
V
17/04/2019
Itapipoca/Sobral/Itapipoca
½
61,33
20
36,79
SOMA 
R$ 73,58
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº701/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região Sul do Estado do Ceará é de grande importância para a preservação do meio ambiente; consi-
derando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como 
reprimir o cometimento de crimes ambientais no município de Boa Viagem-CE, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo 
sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme 
discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Sul do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de 
natureza ambiental em toda a área do referido município, concedendo-lhes 8,5 (oito e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea 
“b”; art. 10º; art. 17º; Classes IV e V e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 16 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº701/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Yrtonny Duarte Alencar Mat. 113.401-1-3
2°TEN PM
IV
22/05/2019 a 30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE / Boa Viagem-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
8,5
64,83
551,05
Marcos Antonio da Silva Mat. 108.115-1-1
1º SGT PM
V
22/05/2019 a 30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE / Boa Viagem-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
8,5
61,33
521,30
José Claudio Feitosa da Silva Mat. 134.662-1-1
3ºSGT PM
V
22/05/2019 a 30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE / Boa Viagem-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
8,5
61,33
521,30
João Dutra Dantas Neto Mat. 308.767-5-X
SD PM
V
22/05/2019 a 30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE / Boa Viagem-CE 
/ Juazeiro do Norte-CE
8,5
61,33
521,30
TOTAL GERAL
R$2.114,95
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº702/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento na Região do Maciço de Baturité-CE é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a 
área do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V 
e anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 23 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº702/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
25/05/2019 a 30/05/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Anderson Freire de Souza Mat. 308.800-8-0
SD PM
V
25/05/2019 a 30/05/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de Menezes Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
25/05/2019 a 30/05/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
25/05/2019 a 30/05/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
 R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº705/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Sobral /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com as equipes 
de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município de Sobral-CE, 
conforme solicitação através do ofício nº 228/2019 oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, 
concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem, com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V, anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 29 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº705/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Sergio Barbosa de Araujo Mat. 109.779-1-6
1º SGT PM
V
27/05/2019 a 31/05/2019
Fortaleza-CE / Sobral – CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
20%
331,17
Francielio Saboia Pontes Mat. 306.035-1-6
SD PM
V
27/05/2019 a 31/05/2019
Fortaleza-CE / Sobral – CE / Fortaleza-CE
4,5
61,33
20%
331,17
TOTAL GERAL
 R$ 662,34
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº706/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 1ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, 
sediada em Fortaleza-CE, a se deslocarem pelo trecho Fortaleza/ Limoeiro do Norte /Fortaleza, a fim de participarem de campanhas de fiscalizações com 
as equipes de fiscais da Secretaria de Recursos Hídrico e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, nas ações no município de 
Limoeiro do Norte-CE, conforme solicitação através do ofício nº 228/2019 oriundo da SRH/COGERH, e considerando que a fiscalização ocorre de forma 
continuada, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discri-
minado no anexo único, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; classe V, anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 29 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019