DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, com 
a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área 
do referido maciço, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 20 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº716/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marlon Davis Delfino Viana Mat. 302.777-1-6
CB PM
V
24/06/2019 a 29/06/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Anderson Freire de Souza Mat. 308.800-8-0
SD PM
V
24/06/2019 a 29/06/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Marcos Flávio Furtado de Menezes Mat. 307.682-1-3
SD PM
V
24/06/2019 a 29/06/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Amom Batista Sampaio Mat. 307.263-1-6
SD PM
V
24/06/2019 a 29/06/2019
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
TOTAL GERAL
 R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº717/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, considerando que o policiamento no Parque Nacional de Jericoacoara é de grande importância para a preservação do meio ambiente; 
considerando que a Polícia Militar do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem 
como reprimir o cometimento de crimes ambientais, e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no 
anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização no Parque Nacional de Jericoacoara, compondo o efetivo do 1º GPMA (Grupamento de Polícia de 
Meio Ambiente), com vista a combater e reprimir os crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na região Oeste do Estado 
do Ceará, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; e art.17º; Classe V e anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 21 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº717/2019 DE 21 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Adilson Canella Silva dos Santos Mat. 309.170-3-0
 SD PM
V
12/06/2019 a 21/06/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
José Iarlen Ferreira dos Santos Mat. 309.173-4-0
SD PM
V
12/06/2019 a 21/06/2019
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
TOTAL GERAL
 R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº811/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período 
de 26/05 a 01/06/2019, com a finalidade de ministrar instruções do II módulo do II Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO 
(CEPM/RAIO - 2019), que será realizado no município de Sobral-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no 
Boletim do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO na cidade de Itarema - Ce 
e para dar continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as instruções abrangem o final 
de semana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 811/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Vagner Avelino da Silva, Mat: 118896-1-1
1ºSGT PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Márcio Franklin Lima dos Reis, Mat: 300599-1-3
CB PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Mailson Almeida Barroso, Mat: 302629-1-3
CB PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Anderson Saraiva da Silva, Mat: 303837-1-0
CB PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
João Alexandre Helcias Teixeira, Mat: 587680-1-4
SD PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Webert Pimentel de Souza, Mat: 587714-1-4
SD PM
V
26 de maio a 01 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
TOTAL: 
2.870,22
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº812/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período de 
02 a 08/06/2019, com a finalidade de ministrar instruções do III módulo do II Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/
RAIO - 2019), que será realizado no município de Sobral-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no Boletim 
do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO na cidade de Itarema - Ce e para dar 
continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as instruções abrangem o final de semana 
de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, com acréscimo de 20%, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; art. 17; classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 812/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO 
/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alan de Sousa Araújo, Mat: 135225-1-0
2ºSGT PM
V
02 a 08 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
Francisco Pereira Gonçalves, Mat: 135886-1-9
2ºSGT PM
V
02 a 08 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
José Rogério Oliveira Maciel, Mat: 135978-1-2
2ºSGT PM
V
02 a 08 de junho de 2019
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
6,5
61,33
20%
478,37
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019