DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 165, ANO XI , SÉRIE 3, 02 de setembro de 2019, que publicou a CORRIGENDA. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 12.160,00 
(DOZE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS) Leia-se: VALOR GLOBAL:R$ 12.106,00 (DOZE MIL, CENTO E SEIS REAIS) Fortaleza, Ceará, 13 de 
setembro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROBERTO LIMA DO 
CARMO, matrícula 300266-16, lotado(a) no(a) CÉLULA DE REGISTRO E CONTROLE DE PROCEDIMENTOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO a partir de 09 de Setembro de 2019. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº510/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional De Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada 
na cidade de Juazeiro Do Norte, para a cidade de Fortaleza, nos dias 30/09 a 01/10/2019 com o objetivo de realizar substituição de viatura administrativa , 
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 17 de setembro de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS ARAÚJO
MAJOR PM
300.043-1-0
IV
30/09 A 
01/10/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
64,83
40%
136,14
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
300.056-1-9
V
30/09 A 
01/10/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE
1,5
61,33
40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
264,93
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº511/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Itapipoca, no dia 07/10/2019 com o objetivo de instruir os Autos de Sindicância Administrativa SPU 
n° 16375925-1 e das investigações Preliminares sob SPUs n°s 17288116-1, 17662732-4 e 18653729-8, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº511/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
07/10/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO EDVAR MENDES NASCIMENTO
TENENTE PM
IV
07/10/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
64,84
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO Nº870/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DO 
PROGRAMA AO PÉ DA LETRA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 19, XVIII, b, da Resolução 
nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO os termos do CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC) E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), 
DATADO DE 27 DE JUNHO DE 2019;
CONSIDERANDO o objeto do citado Convênio, de realização do Concurso “AO PÉ DA LETRA”, certame de soletração destinado aos alunos do 1º ano 
do Ensino Médio, no intuito de incentivar os bons hábitos de leitura e ampliação do vocabulário dos estudantes; estimular os estudantes a participar de 
atividades de produção de conhecimentos; e, apresentar à sociedade cearense os talentos estudantis na perspectiva do conhecimento da língua portuguesa;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidores para a gestão e coordenação das atividades do Concurso,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Gerenciamento e Coordenação do Concurso Ao Pé da Letra, no âmbito da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará, de que trata o Convênio de Cooperação Técnica nº 025/0219, datado de 27 de junho de 2019, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio 
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, responsável pela organização e gerenciamento do 
referido Concurso.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. RENATO CARVALHO BORGES, - Diretor do Núcleo de Televisão da Assembleia Legislativa, Matrícula nº 032331 – PRESIDENTE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019