DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2. DANIEL MENDES ADERALDO, Coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, Matrícula nº 022293 – MEMBRO;
3. WESLEY CAVALCANTE MELO – Orientador de Célula da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Matrícula nº 4801321-X – MEMBRO;
4. GERLYLSON RUBENS DOS SANTOS SILVA – Professor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Matrícula nº 
3027051 – MEMBRO.
Art. 3º Os integrantes, sob a presidência do primeiro, dividirão entre si as atribuições de gerenciamento e coordenação, sendo as decisões tomadas 
por maioria, cabendo ao presidente da Comissão, em caso de empate, o voto de minerva, submetendo o assunto, em caso de necessidade, à consideração do 
Presidente da Assembleia Legislativa.
Art. 4º Os integrantes da Comissão de que trata este Ato executarão os serviços gratuitamente, não percebendo, por conseguinte, qualquer remuneração, 
seja de que natureza for.
Art. 4º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº642/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar a servidora MARIA DIONE SOARES FÉLIX, matrícula n° 029.015, como gestora do Contrato n° 66/2019 firmado com a empresa TARGET 
BONES E SERIGRAFIA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL PARA 
ATENDER AOS ALUNOS DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEM 2019 da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº66/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ/MF sob o n° 
07.849.277/0001-32, sediada à Rua Paulo Setúbal, nº. 185, Bairro Messejana, CEP: 60.842-250, na cidade de Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS 
DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEM 2019, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 112/2019 – Modalidade Pregão Eletrônico, 
e Processo Administrativo nº 03729/2019, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo 
parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de setembro de 2019 a 16 
de dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015
3390320010000020 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Carlos Henrique Martins Tavares, pela 
empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº01450/2015 E 07182/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da 
empresa CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA ME., inscrita no CNPJ 07.097.989/0001-42, para prestação de Serviços Gráficos com vistas a atender 
aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05680/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº101/2019, Processo Administrativo nº 05680/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS 
DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE 
E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR DESERTOS os ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 24 e 31 da licitação, 
pois não houve empresa interessada em postar proposta no ComprasNet. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 
de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº65/2019
No Extrato do Contrato n° 65/2019, celebrado entre esta Assembleia e a EDITORA FÓRUM LTDA, processo nº 06557/2019, publicado no Diário Oficial 
de 17/ 09/2019. DA VIGÊNCIA: ONDE SE LÊ: DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 A 14 DE SETEMBRO DE 2020. LÊIA-SE; DE 13 DE SETEMBRO 
DE 2019 A 12 DE SETEMBRO DE 2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019