DOE 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Declaração de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Inexigibilidade de Licitação nº 1809.01/2019-03, vem emitir a
presente declaração, amparada no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística do
cantor consagrado pela mídia nacional “Toca do Vale” durante os Festejos de Emancipação Política de 2019 do Município de Cedro/CE, junto à Secretaria
de Turismo. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Secretário de Turismo do Município de Cedro/CE, da presente declaração,
para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. Cedro-CE, 18 de setembro de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aracati - Resultado de Licitação - Tomada de Preços Nº 008/2019-TP. A Câmara Municipal de Aracati, torna
público aos interessados o Resultado da licitação modalidade Tomada de Preços Nº 008/2019-TP. Tipo: Menor percentual de desconto; Objeto: contratação
de serviços técnicos de auditoria na folha de pagamento, com procedimentos administrativos junto à Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal
e Banco do Brasil, com disponibilização de equipe técnica e uso de software específico para levantamento de FGTS, carga fiscal e previdenciária aplicada
atualmente, bem como montagem de banco de dados com digitalização e disponibilização remota em site dos documentos de RH, junto à Câmara Municipal
de Aracati. Empresa Vencedora: BR Projetos Soluções e Serviços LTDA CNPJ Nº 27.060.226/0001-34, com o Valor do Contrato: R$ 23.000,00 (Vinte e três
mil reais). Aracati/Ce. Nataniele Gondim – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aracati. A Câmara Municipal de Aracati torna público o Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 018/2017 –
Tomada de Preços nº 006/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Aracati e empresa S & P Serviços e Comercio LTDA - ME. Objeto: aditivo de prazo
para contratação de prestação de serviços de transformação de documentos físicos em imagens digitalizadas dos processos licitatórios, relatórios de controle
interno e patrimônio, documentos do plenário, documentos comprobatórios das despesas a realizar/realizadas da Câmara Municipal de Aracati, incluindo
sistemas de automação, equipamentos, gravação em CD/DVD, serviços de mão de obra por conta da contratada, com acesso aos arquivos via internet
em tempo real, podendo resgatá-los instantaneamente a qualquer tempo. Vigência: 30/08/2019 à 30/06/2020. Marcelo Porto de Freitas – Presidente da
Câmara Municipal de Aracati.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Extrato do Instrumento Contratual. O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro
do Norte torna público o Extrato do Contrato Nº 2019.09.10.01-CM, Resultante do Pregão Presencial Nº 2019.08.05.01-CM. Dotação Orçamentária:
01.01.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: contratação na prestação de serviços no fornecimento e manutenção de sistemas de
contabilidade, patrimônio, almoxarifado, Licitação e Portal da Transparência junto a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-Ceará. Vigência do Contrato:
A partir de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2019. Contratada: ASP Automoção, Serviços e Produtos de Informatica LTDA. Assina pela Contratada:
Raimundo Freire de Brito Neto. Assina pela Contratante: Rubens Darlan de Morais Lobo. Valor Global: R$ 9.940,00 (Nove Mil Novecentos e Quarenta
Reais). Juazeiro do Norte/Ceará, em 19 de Setembro de 2019. Rubens Darlan de Morais Lobo - Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte-Ceará.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2019.08.12.05 SRP. O Município de Palhano,
através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade Pregão Presencial Nº
2019.08.12.05 SRP, sessão publica marcada para o dia 02 de Outubro de 2019, às 09:00h, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de
provimento de solução integrada para implantação, treinamento, manutenção e locação de equipamentos para automação da Secretaria de Saúde de Palhano
- CE, conforme descrito neste edital e Termo de Referência. O referido Edital poderá ser adquirido no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sala
da Comissão de Licitação, localizada na Av. Possidônio Barreto, 330, Centro – Palhano-CE, horário de 8:00h às 13:00h. 18 de Setembro de 2019 – Maria
Vanusia da Silva Sousa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio – Extrato do Decreto Nº 10/2019 de 18/09/2019. Homologa Parecer Jurídico Nº 02/2019 da
Procuradoria Geral do Município. O Prefeito Municipal de Baixio, Estado do Ceará, torna público para conhecimento de todos, que através do Decreto
Nº 10/2019 de 18/09/2019 fica homologado a decisão do Parecer nº 02/2019 de 04/09/2019 da Procuradoria Geral do Município de Baixio, Estado do Ceará,
que concede a isonomia salarial a Enfermeira Eliane Oliveira Bernardo dos Santos, ora efetivada no Cargo de Enfermeira PSF na Secretaria da Saúde deste
Município, a qual exerce as mesmas atividades de outras enfermeiras efetivadas anteriormente, no quadro permanente de pessoal do Município, onde os
requisitos exigidos para tanto restam cumpridos, conforme Parecer nº 02/2019 da Procuradoria Geral do Município. Baixio-CE, 18 de setembro de 2019.
José Humberto Moura Ramalho – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 12.011/2019-PPRP. A Secretaria de Educação do Município
de Tauá-CE, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 12.011/2019-PPRP, resultante do Pregão Presencial Nº 12.011/2019-PPRP: Orgão
Gerenciador: Secretaria de Educação; Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações dos serviços de manutenção e conservação de escolas,
creches e demais prédios da Secretaria (manutenção predial), com o objetivo de prevenir desgastes, planejar a conservação e engajar a comunidade escolar
na detecção de problemas e garantir uma boa gestão dos recursos físicos e materiais, de acordo com as tabelas unificadas da Seinfra 26.1 - tabela de planos
de serviços e tabela de preço de insumos que se encontram disponíveis nos sites www.seinfrace.gov.br e www.der.ce.gov.br de interesse da Secretaria de
Educação do Município de Tauá. Vigência da Ata: até 12 (doze) meses. Valor Estimado: R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais). Percentual de Desconto: 6%
( seis por cento). Assina pelo fornecedor: Antônio Alexandre Ferreira Xavier. Assina pela Unidade Administrativa: Maria Sileda Holanda. Tauá-CE, 19 de
Julho de 2019. Maria Sileda Holanda - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação - Órgão Gerenciador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2019.09.16.1-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo
dia 08 de outubro de 2019, às 08:00hs, estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado
sob o Nº 2019.09.16.1-TP, com fins a contratação de empresa para executar serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aurora no
Município de Deputado Irapuan Pinheiro/Ce, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede
da Comissão, situada à Avenida dos Três Poderes, 75 – Centro - Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará. Maiores informações no endereço citado, pelo fone:
0xx(88) 3569-1218, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelos Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. À Comissão.
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Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Julgamento de Recurso Administrativo e Aviso de Prosseguimento da Tomada de Preços
Nº. 007.2019–TP. Objeto: Contratação de empresa para Reforma do Matadouro Público na Sede do Município de Paraipaba/CE. A CPL de Paraipaba torna
público para conhecimento dos interessados que diante do recurso administrativo interposto pela empresa Newbras Construções, Comércio e Serviços Ltda
EPP contra a decisão que julgou os documentos de habilitação, cumpridos os prazos processuais, resolve conhecer do recurso para julgá-lo improcedente,
permanecendo a decisão inicial de inabilitação da recorrente, pelas razões explicitadas na Ata de Julgamento de reurso, sendo esta decisão ratificada pelo
Secretário de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos. Diante disso, a CPL torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 24 de
setembro de 2019 às 09 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, a sessão para
abertura e julgamento das propostas de preços referentes a Tomada de Preços nº 007.2019–TP. Paraipaba, 19 de novembro de 2019. Clécio Carneiro
Barroso Júnior - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial de Nº. 0609.01/2019. Cujo objeto
é a aquisição de material de limpeza e higiene pessoal para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Uruburetama/
CE. Maiores informações Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131, Centro. Uruburetama – CE, 19 de setembro de 2019. Presidente da comissão de
Licitação – Luana Maria Bastos Advínvcula.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019