FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
Nº 16.592
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.499, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 695.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.860, de 28 de fevereiro de 2019 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor de diversos órgãos crédito especial no valor de R$ 695.000,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil reais), para aten-
der à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL,
em 18 de setembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 482.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 430.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 0100100000001 260.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 170.000
TOTAL 430.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 52.000
06.181.0189.2089.0001 PROMOCAO DAS ACOES PREVENTIVAS
MATERIAL DE CONSUMO F 4.4.90.30 0100100000001 31.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 0100100000001 21.000
TOTAL 52.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 101.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 101.000
06.181.0053.2940.0001 MANUTENCAO DE OPERACAO DE TRANSITO E DE SINALIZACAO VIARIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 101.000
TOTAL 101.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 9.000
25.908 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/BARRA DO CEARA 1.000
10.302.0123.2621.0001 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121400000000 1.000
TOTAL 1.000
25.910 HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA 1.000
10.302.0123.2621.0003 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121400000000 1.000
TOTAL 1.000
25.911 HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA 1.000
10.302.0123.2621.0004 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121400000000 1.000
TOTAL 1.000
25.912 HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LUCIA DE FATIMA RIBEIRO 1.000
GUIMARAES SA
10.302.0123.2621.0005 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA S 4.4.90.40 0121400000000 1.000
TOTAL 1.000
25.913 HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA/JOSE WALTER 1.000
10.302.0123.2621.0006 MANUTENCAO DA REDE DE HOSPITAIS DO MUNICIPIO
Fechar