DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
R$
15.355.000,00
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 15.355.000,00 (Quinze milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 18 de setembro de 2019. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.071.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 211.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 200.000
TOTAL 200.000
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 11.000
TOTAL 11.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 60.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 60.000
TOTAL 60.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 800.000
14.422.0064.2480.0003 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA BARRA - SR I
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 60.000
TOTAL 60.000
14.422.0064.2480.0004 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA MONDUBIM - SR V
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 70.001
TOTAL 70.001
14.422.0064.2480.0005 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JANGURUSSU - SR VI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 69.999
TOTAL 69.999
14.422.0206.1506.0001 ACADEMIA ENEM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2100100000001 600.000
TOTAL 600.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 16.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 16.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 10.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 6.000
TOTAL 16.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 27.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 27.000
18.122.0001.2195.0021 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 27.000
TOTAL 27.000
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 75.000
23.101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 10.000
04.122.0001.2195.0022 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
23.901 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA 65.000
ADMINISTRACAO FAZENDARIA
04.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
04.129.0214.1330.0001 REALIZACAO DE ACOES DE EDUCACAO FISCAL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 10.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 5.000
TOTAL 15.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 14.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 14.000
12.365.0052.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0111100000000 14.000
TOTAL 14.000
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