DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Coordenadora da Educação Infantil, a importância de                          
R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ São Paulo 
/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a Sra.Antônia Dalila 
Saldanha de Freitas e participar do “VII Simpósio Internacional 
de Desenvolvimento da Primeira Infância”, que ocorrerá nos 
dias 03/10/2019 e 04/10/2019, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria Municipal de Edu-
cação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE           
GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de setembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 531/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 03 (três) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ São Paulo 
/Fortaleza, com o objetivo de participar do “VII Simpósio Inter-
nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância”, que ocorre-
rá nos dias 03/10/2019 e 04/10/2019, devendo a despesa cor-
rer por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
24901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 01111.0000.00.00, consignadas à Secretaria 
Municipal de Educação (SME); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 18 de se-
tembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Em-
presa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E 
LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 00.584.628/ 
0001-81, com sede nesta cidade de Fortaleza-CE, na Av.    
Edilson Brasil Soares. Nº 1234, Edson Queiroz – CEP: 60.834-
220, Fone/Fax (85)3033-1010. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: 
O presente Termo Aditivo encontra fundamento legal no art. 57, 
inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e 
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO, do Contrato n° 015/2018, conforme solicitação da 
Coordenadoria de Eventos através da Comunicação Interna Nº 
198/2019, datada de 02 de Setembro de 2019, e ainda, Parecer 
Jurídico n° 052/2019 - SEGOV. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO e 
REAJUSTE de vigência do Contrato inicialmente pactuado, por 
igual período, ou seja, 12 (doze) meses a partir de 11 de se-
tembro de 2019; devendo incidir o índice de reajuste linear 
pactuado no contrato, em sua clausula quinta, qual seja IPCA-e 
em 3,0478% (Três virgula zero quatro sete e oito por cento), 
perfazendo o valor total em R$ 22.658.337,95 (Vinte e dois 
milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e 
sete reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo único 
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos das 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Programa/Atividade: 15101. 
04.122.0177. 2995.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – 
Fonte: 100100000001 da Secretaria Municipal de Governo; 
Programa/Atividade: 15101.04.122.0177. 2995.0002 - Elemen-
to de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria 
Municipal de Governo; Programa/ Atividade: 15101.04.122. 
0177.2996.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo; Progra-
ma/Atividade: 15101.04.122.0177.2997. 0001 - Elemento de 
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Mu-
nicipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos 
e ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS  ARTÍSTICOS E                  
LOCAÇÕES LTDA - Sr. Natanael Grangeiro Cortez. DATA DE 
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2019. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 016/2018 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua 
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Em-
presa NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 01.328.401/0001-38, com sede nesta cidade de 
Fortaleza-CE, na Rua Sabino Pires, 22 – Aldeota – CEP: 
60.150-090. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo 
Aditivo encontra fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores; na CLÁUSULA QUINTA 
- DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contra-
to n° 016/2018; conforme solicitação da Coordenadoria de 
Eventos através da Comunicação Interna Nº 199/2019, datada 
de 02 de Setembro de 2019, e, ainda, Parecer Jurídico N° 
053/2019 - SEGOV. OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem 
como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO e REAJUSTE de 
vigência do Contrato inicialmente pactuado, por igual período, 
ou seja, 12 (doze) meses a partir de 11 de setembro de 2019; 
devendo incidir o índice de reajuste linear pactuado no contra-
to, em sua clausula quinta, qual seja IPCA-e em 3,0478% (Três 
virgula zero quatro sete e oito por cento), perfazendo o valor 
total em R$ 8.883.614,71 (Oito milhões, oitocentos e oitenta e 
três mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e um centavos), 
conforme anexo único deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Pro-
grama/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001 - Elemento de 
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria  
Municipal 
de 
Governo; 
Programa/Atividade:15101.04. 
122.0177. 2995.0002 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fon-
te: 100100000001 da Secretaria Municipal de Governo; Pro-
grama/Atividade: 15101.04.122.0177.2996.0001 - Elemento de 
Despesa: 33.90.39 – Fonte: 100100000001 da Secretaria Mu-
nicipal de Governo; Programa/Atividade: 15101.04.122.0177. 
2997.0001 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte: 
100100000001 da Secretaria Municipal de Governo. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e NATIVA LIVE             
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - Sra. Ruby Helen Sousa 
Araújo. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 
2019. 
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ERRATA - No Ato de nº 695 e n° 696 publicados 
no dia 11/02/2019, que concedeu diárias para o Sr. FÁBIO 
JOSÉ MENDES FERNANDES, ONDE SE LÊ: Para Manaus-
AM, LEIA-SE: Para Brasília-DF. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 13 de setembro de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE 
GOVERNO.