DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
feste no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
08/08/2019, isso implicará em desistência tácita de sua vaga,
também independente de notificação. 1.8. O candidato impedi-
do de comparecer à cerimônia de lotação poderá nomear pro-
curador, mediante instrumento público ou particular, com firma
reconhecida, acompanhado da cópia do documento de identi-
dade oficial do candidato convocado e do documento de identi-
dade oficial do procurador. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS
PARA A CONTRATAÇÃO: 2.1. Os candidatos convocados
deverão preencher os seguintes requisitos: 2.1.1. Ter sido
aprovado na Seleção; 2.1.2. Ser brasileiro ou estrangeiro, ob-
servado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da
legislação aplicável; 2.1.3. Estar em dia com as obrigações
militares, se do sexo masculino; 2.1.4. Estar no gozo dos direi-
tos políticos; 2.1.5. Estar devidamente matriculado em curso de
graduação de instituição de ensino superior para o qual concor-
reu, autorizado ou reconhecido pelo MEC e com Convênio
firmado com a Prefeitura de Fortaleza (vide Anexo I), devendo
estar cursando, no mínimo, o 4º (quarto) semestre, ou ter cur-
sado, no mínimo, 80 (oitenta) créditos, ou 40% (quarenta por
cento) de sua carga horária; 2.1.6. Não ser ocupante de cargo,
função pública, emprego ou, ainda, ser beneficiado com bolsa
de estágio em outro órgão ou outra entidade municipal. 2.1.7.
Ter disponibilidade para ser contratado por pelo menos 06
(seis) meses, período em que necessariamente deverá manter-
se matriculado em Instituição de Ensino Superior. 2.1.8. Não ter
estagiado em órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por
período superior a 12 (doze) meses, ainda que esteja matricu-
lado em um novo curso; 2.1.8.1. O candidato que já tenha
realizado estágio em órgão/entidade da Prefeitura de Fortaleza,
por um período de até 12 meses, poderá concorrer às vagas;
contudo, o novo Termo de Compromisso de Estágio será cele-
brado pelo prazo de até 01 (um) ano, sem possibilidade de
prorrogação. 2.2. Os candidatos que se declararem deficientes
deverão apresentar os exames médicos e o laudo médico ex-
pedido pelo Instituto de Previdência do Município – IPM, à
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. 2.2.1. A realização dos exames médicos, bem como o
custeio dos mesmos, será de inteira responsabilidade do can-
didato. 2.2.2. O laudo a que se refere o subitem 2.2 deverá
atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente, segundo a Classificação
Internacional de Doenças – CID, além do parecer médico no
que diz respeito à qualificação do candidato e sobre a compati-
bilidade da deficiência com as atribuições do estágio referente
à vaga para a qual concorre. GABINETE DO PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, 13 de Setembro de 2019. José Leite
Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - EM EXERCÍCIO.
EDITAL Nº 03/2019 – PGM
ANEXO I
Relação das Instituições de Ensino Superior
conveniadas à PMF
INSTITUIÇÃO DE ENSINO – NÍVEL SUPERIOR
Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU
Centro Universitário Farias Brito - FBB
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Centro Universitário Estácio do Ceará
Centro Universitário Unifanor Wyden - UNIFANOR
Centro Universitário Fametro - UNIFAMETRO
Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7
Faculdade Ari de Sá
Faculdade Cearense – FAC
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE
Faculdade de Fortaleza - FAFOR
Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF
Faculdade Padre Dourado – FACPED
Faculdade Paulo Picanço
Faculdade de Tecnologia Evolução
Faculdade Maurício de Nassau- UNINASSAU
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Universidade Anhanguera – UNIDERP
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB
Universidade Estadual do Ceará - UECE
Universidade Federal do Ceará - UFC
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Universidade de Paulista – UNIP
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante – SUDEP
FATENE
EDITAL Nº 03/2019 – PGM
ANEXO II
DIREITO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
42º
LARISSA FALCÃO ARAGÃO
43º
LUCAS SAMPAIO DIAS LOURENÇO
44º
LETÍCIA LIMA FABRÍCIO
45º
LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO
46º
RAFAELA DO NASCIMENTO PEREIRA
47º
VANDRESSA SOARES SOLOS DO MAR
48º
ANDERSON VITOR BATISTA DE SOUSA
49º
PEDRO VITOR DA SILVEIRA NUNES
50º
ANALICE CAMARA CARVALHO
51º
BEATHRIZ GARCIA CANDIDO FLORÊNCIO
52º
PAULO ISMAEL CAVALCANTE
53º
MATHEUS OLIVER MENEZES DE MORAIS TELES
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de
março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa
aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais com sede no município de Fortaleza,
que os recursos federais relacionados abaixo foram recebi-
dos em AGOSTO/2019.
Dia
Receita
Sigla
Valor
01
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DA
UNIAO
CONVENIO
6.459,06
(+)
02
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA
AT.BASIC
2.586.250,00
(+)
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA
AT.BASIC
3.067.957,44
(+)
TRANSF. SUS-ATENCAO BASICA
AT.BASIC
5.001.955,67
(+)
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE
VIG.SAUD
157.727,61
(+)
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE
VIG.SAUD
25.285,74
(+)
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE
VIG.SAUD
1.328.812,50
(+)
TRANSF. SUS-ASSISTENCIA FARMA-
CEUTICA
AS.FARM.
1.213.517,94
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
52.794.370,97
(+)
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLE-
XIDADE
SUS-MAC.
793.380,00
(+)
TRANSF. SUS-VIGILANCIA EM SAUDE
VIG.SAUD
69.937,50
(+)
Fechar