DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
Transferências Concedidas para a Execução Orçamen-
tária
348.018.016,55
Transferências Concedidas Independentes de Execução
Orçamentária
459.346,62
Transferências Concedidas para Aportes de recursos
para o RPPS
-
Transferências Concedidas para Aportes de recursos
para o RGPS
-
Pagamentos Extraorçamentários (VIII)
84.649.048,47
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
1.175.358,87
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
236.078,37
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
83.237.611,23
Outros Pagamentos Extraorçamentários
-
Saldo para o Ex. Seguinte (IX)
1.583.069.902,85
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.531.441.422,43
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
51.628.480,42
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)
2.603.674.011,89
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN
Nota: A diferença de R$ 14.896.476,51 entre as Transferências Concedidas
para a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execu-
ção Orçamentária corresponde ao valor repassado de Duodécimo pelo Poder
Executivo ao Poder Legislativo.
Valberto alves abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
Jurandir gurgel gondim filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 3526/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de
2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b, parágrafo 2º,
da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada pela Lei nº
9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo 2º, da Lei
9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo 6º, da Lei
9.890, de 04 de abril de 2012, e de acordo com o Processo nº
P348701/2016. RESOLVE cessar a Gratificação de Permanên-
cia em Serviço sobre o vencimento ou salário da servidora
MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA MORAIS, ocupante do
cargo de Professor, matrícula nº 49.319-01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação/Coordenadoria do Distrito de Edu-
cação 4, a partir de 31 de dezembro de 2014. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 3527/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de
2013, e de acordo com o Processo nº P348701/2016. RESOL-
VE conceder a Gratificação de Permanência em Serviço, a
razão de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 98, inciso
VII, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 - Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza, e do artigo 36, I, b, pará-
grafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei
nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de
abril de 2012, e tendo em vista o artigo 89, de Lei Complemen-
tar nº 169, de 12 de setembro de 2014, alterado pela Lei Com-
plementar nº 212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no
DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento ou
salário da servidora MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA MO-
RAIS, matrícula nº 49.319-01, ocupante do cargo de Professor,
lotada na Secretaria Municipal da Educação/ Coordenadoria do
Distrito de Educação 4, a partir de 01 de abril de 2014. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3873/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P793792/2019. RESOLVE conceder a licença para acompa-
nhar o cônjuge ou companheiro, sem remuneração, de acordo
com o artigo 55, inciso VI, e o artigo 71, parágrafo 2º, da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1990, à servidora pú-
blica municipal NAIRA DA SILVA FELIPE PEREIRA, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor Pedagogo, matrí-
cula n° 52.188-03, com carga horária de 240 (duzentas e qua-
renta) horas mensais, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Muni-
cipal Thomaz Pompeu Sobrinho - EI/EF, que solicita licenciar-
se para acompanhar seu cônjuge, para Belém/Pará, a partir de
01/11/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
12 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 3875/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P379534/2018. RESOLVE conceder o afastamento para o trato
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art.
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013, DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) LARISSA DE MELO PONTE,
matrícula n° 67098-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a),
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 01.02.2019 a
31.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3876/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
371519/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, Hospital
Batista Memorial, Colégio Batista Santos Dumont, empresa
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