DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) FRANCISCA DE MELO BESERRA, matrícula nº 
22526-02, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) 
período(s) de 
01.03.1985 
a 
29.11.1985, 
01.11.1993 a 03.10.1996 e de 04.10.1996 a 30.04.2001, no 
total de 3.009 dias, ou seja, 08 anos, 02 meses e 29 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de 
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3877/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 461435/2018. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito o Ato n° 0555/2019 – SEPOG, publicado no DOM de 
11.02.2019, que concedeu redução de 02 (duas) horas do 
expediente diário da servidora FRANCISCA DE FÁTIMA   
VASCONCELOS, matrícula n° 25044-02, Enfermeiro PSF, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista 
que houve duplicidade de feitos equivocados. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3878/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P879819/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
FARIAS MIGUEL, matrícula n° 15577-01, Atendente de Servi-
ços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.07.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P879819/2017, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.07.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.07.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3879/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P510476/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ADENILTON 
SABÓIA MORAIS, matrícula nº 106825-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
na Unifametro, de segunda a quinta-feira e de 02h (duas ho-
ras), na sexta-feira, ao término do expediente diário, até o final 
do semestre letivo, exceto feriados, no período de 28.01.2019 a 
21.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3880/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P941580/2017. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas) semanais a mais, nos termos do 
artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
NATÁLIA              
MINDÊLLO RAMALHO LEITE, matrícula nº 97903-01, Cirur-
gião Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
para cursar Mestrado Profissional em Saúde da Família da 
RENASF na Fundação Oswaldo Cruz Ceará, até a data de 
previsão de conclusão do curso. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3881/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P717760/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 - da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) JOSÉ LISBOA DA SILVA, matrí-
cula nº 17679-01, Inspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de 
Fortaleza, para cursar Gestão de Trânsito e Transportes Urba-
nos na Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e  
Fomento a Pesquisa – FUNDAÇÃO ASTEF, às segundas e 
terças-feiras, ao início do expediente, exceto feriados, pelo 
período de 04.06.2019 a 15.07.2019.  SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 
de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3882/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°              
P 683891/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Policlínica Fortaleza SA, Clínica de Acidentes Socie-
dade Anônima, empresa privada, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, do(a) servidor(a) GERUZA MARIA FALCÃO 
DE LIMA, matrícula nº 20923-01, Auxiliar de Enfermagem, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
de 01.01.1985 a 10.11.1986 e de 01.01.1987 a 18.09.1987, no 
total de 938 dias, 02 anos, 06 meses e 28 dias de serviço, 
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3883/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
506277/2019. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) MARIA SILVETE CAVALCANTE, matrícula n° 16007-01,