DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3910/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015. CONSIDERANDO que a servidora YEDA MARIA 
SILVA THÉ, matrícula n° 14132-01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, ocupante do cargo de Nutricionista, vem per-
cebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, desde 
de 01/10/1994, sem o respectivo ato de concessão. CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P976680/2017, destacando as fichas financeiras da referida 
servidora, desde de 01.10.1994. CONSIDERANDO ainda ne-
cessidade de regularizar a situação funcional da servidora 
supracitada. RESOLVE, formalizar a concessão da Gratificação 
de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual 
de 50% (cinquenta por cento), de acordo com artigo 2º da Lei 
nº 7.555/94, de 29.06.1994, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 2º, a servidora YEDA MARIA SILVA THÉ, 
matrícula n° 14132-01, lotada na Secretaria Municipal da Saú-
de, ocupante do cargo de Nutricionista, a partir de 01.10.1994. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de se-
tembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 45/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P853130/2019 - 
OBJETO: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para 
a realização do SEMINÁRIO NACIONAL – COMO ELABORAR 
E JULGAR A PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE 
ACORDO COM A IN N° 05/2017 ALTERADA PELA IN N° 
07/2018, destinado à 01 (um) participante, da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a ser 
realizado no período de 21/10/2019 a 24/10/2019, no Hotel 
Gran Marquise, em Fortaleza/CE, com carga horária de 30 
horas. JUSTIFICATIVA: O Seminário é de fundamental impor-
tância, pois para elaborar a planilha de forma segura e conduzir 
adequadamente seu julgamento no pregão exige conhecimento 
sobre as regras da IN e as orientações do TCU. Também é 
essencial compreender os institutos e os encargos trabalhistas 
depois da reforma trabalhista. E não podemos deixar de lado 
os custos tributários, que incidem de acordo com seus regimes 
jurídicos próprios. VALOR GLOBAL: R$ 4.440,00 (quatro mil 
quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Pla-
no de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A presente inexigibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, 
c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores. CONTRATADA ZENITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, 
com sede na Av. sete de setembro, n° 4698, andar 3, Bairro: 
Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.240-000. Sr. Secretário, A Secreta-
ria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com 
base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação para 
contratação dos serviços da empresa ZENITE INFORMAÇÃO 
E CONSULTORIA S/A, para o cumprimento do objeto nos 
termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - EM 
EXERCICIO. 
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ERRATA 
- 
No 
Ato 
nº 
13096/2011, 
de 
30.12.2011, publicado no DOM de 04.01.2012, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao servidor, JOSÉ DEMÓS-
TENES ATANÁSIO DA SILVA, matrícula nº 14983.01, lotado 
na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, é feita 
a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
6° período de 27.09.2006 a 
26.09.2011 
6° período de 01.04.2006 a 
31.03.2011 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 2908/2017, de 31.10.2017, 
publicado no DOM de 10.11.2017, que concedeu Licença Prê-
mio, com referência à servidora, ANA CRISTINA SIDRIM  
VASCONCELOS MAGALHÃES, matrícula n° 45409.1, lotada 
na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
matrícula nº 48409.1 
matrícula nº  45409.1 
    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2196/2019-SEPOG, de 
28.05.2019, que averbou o tempo de serviço prestado em em-
presa privada, da servidora ISABEL CRISTINA CARDOSO DO 
NASCIMENTO, matrícula nº 48843-01, Professor, quanto à sua 
lotação, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, LEIA-SE: Se-
cretaria Municipal da Educação. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de 
setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 2757/2019-SEPOG, de 
02.07.2019, que averbou o tempo de serviço em empresa pri-
vada da servidora LUCILA CAVALCANTE LINS, matrícula nº 
66881-01, Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração: ONDE 
SE LÊ: 01.11.1991 a 30.09.1993, 01.11.1993 a 31.03.1995, 
01.05.1995 
a 
31.08.1999, 
01.10.1999 
a 
31.10.1999, 
01.11.1999 
a 
30.11.2001, 
01.01.2002 
a 
30.04.2002, 
01.07.2003 
a 
31.12.2003, 
01.08.2004 
a 
28.02.2005, 
01.04.2005 a 30.04.2005 e de 01.01.2006 a 06.08.2006, no 
total de 4.336 dias, ou seja, 11 anos, 10 meses e 21 dias,  
LEIA-SE: 01.11.1991 a 30.09.1993, 01.11.1993 a 31.03.1995, 
01.05.1995 
a 
31.08.1999, 
01.10.1999 
a 
31.10.1999, 
01.11.1999 
a 
30.11.2001, 
01.01.2002 
a 
30.04.2002, 
01.07.2003 
a 
31.12.2003, 
01.08.2004 
a 
28.02.2005, 
01.04.2005 a 30.04.2005 e de 01.01.2006 a 06.08.2006, no 
total de 4.174 dias, ou seja, 11 anos, 05 meses e 09 dias. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 904/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,