DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
de R$ 120.264,48 (cento e vinte mil duzentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e oito centavos) valor global, reajustá-
vel na periodicidade determinada pelo Decreto Municipal n°
11.010/2001, de acordo com a variação do INPC do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice
indicado pelo Governo Federal que venha a substituí-lo. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere
este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.368.0105.2881.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 16 de agosto de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. José Maurilio
Assencio de Araujo - ESCOLA PROFISSIONAL PADRE
JOÃO PIAMARTA - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2019 -
PROCESSO Nº P721012/2019 - CONTRATANTE: O MUNICI-
PIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno,
situada na Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, neste ato representado (a) por sua Secre-
tária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casa-
da, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, localizada na
Av. 600, SN, QD 15, Módulo 10, Setor Industrial, Bairro Tims,
Serra-ES CEP: 29161-419, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. Rodrigo do Amaral
Rissio, brasileiro, inscrito no CPF nº 220.807.218-95 e RG nº
27.954.969-6 SSP/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº
112/2018, do Pregão Eletrônico nº 71/2018 – o Tribunal Regio-
nal Eleitoral de São Paulo. DO OBJETO: O objeto do presente
contrato consiste no fornecimento de conjuntos de microcom-
putadores, incluindo prestação de assistência técnica do tipo
“on-site” para os produtos adquiridos por meio da Ata de Regis-
tro de Preços nº 112/2018, em consonância com as especifica-
ções constantes do Termo de Referência – Anexo I – do Edital.
Parágrafo Único – O fornecimento e os serviços serão execu-
tados em conformidade com as especificações, condições,
proposta definitiva de preços da CONTRATADA, Ata de Regis-
tro de Preços nº 112/2018 e tudo o que consta do Pregão Ele-
trônico Federal 71/2018, especialmente o Anexo I (Termo de
Referência) do Edital, que ficam fazendo parte integrante do
presente contrato, independentemente de sua transcrição.
DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO: O presente contrato
terá validade entre as partes e vigorará desde a data de sua
assinatura, até o decurso do prazo de garantia com assistência
técnica tipo “on site” estabelecido na cláusula Décima. Parágra-
fo 1º - A execução deste contrato poderá ser suspensa tempo-
rariamente pela CONTRATANTE, no caso de falta ou insufici-
ência de crédito orçamentário, mediante comunicação por
escrito à CONTRATADA. Parágrafo 2º - Cessados os motivos
que determinaram a suspensão prevista no parágrafo anterior,
a execução será retomada pelo período de tempo restante até
o termo final estabelecido no caput. DO VALOR: O preço, fixo e
irreajustável, que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CON-
TRATADA, nos termos do presente contrato, do qual serão
feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII, é:
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de
R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Parágra-
fo 2º - Nos preços acima estabelecidos está incluída a presta-
ção de assistência técnica tipo “on site” durante o período de
garantia, nos termos do item 10 do Anexo I (Termo de Referên-
cia) do Edital. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas de-
correntes da contratação serão provenientes dos recursos
correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da
Educação – Programa/Atividade: 24901.12.368.0105.2881.
0001 - Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 339039.0.1.
111.0000.00.00.
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Rodrigo do Amaral Rissio - TORINO
INFORMÁTICA LTDA. Jonas Bezerra dos Santos - GESTOR
DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1195/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): LUCIA DE FATIMA
GIRAO NOBRE DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADO(A), por-
tador(a) do RG nº 97005000907 e CPF nº 081.098.183-15,
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a)
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas,
compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-
SOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao)
CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como
disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração
será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de
R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos) ho-
ra/aula, já incluso o montante de 20 % (vinte por cento), refe-
rente à gratificação de regência de classe. Subcláusula Única -
A despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.
111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.
0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 09 de Setembro de 2019, prorrogável, no máximo,
por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE),
09 de Setembro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Lucia de
Fatima Girao Nobre de Souza – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2476/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
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