DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
WALL 12.000, conforme o anexo único do Contrato nº 
223/2019, de forma que a marca ELGIN substituirá a marca 
AGRATTO, em razão do desabastecimento no mercado e da 
necessidade de entrega imediata do produto, ficando mantidas 
as demais condições incialmente contratadas, conforme as 
seguintes especificações: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICAÇÃO 
QTDE 
P. UNIT 
P. TOTAL 
(R$) 
04 
Aparelhos de ar condicio-
nados, TIPO SPLIT, HI-
WALL 12.000 classificação 
“A” do Inmetro, compressor 
rotativo com baixo nível de 
ruído, controle remoto sem 
fio, ciclo frio, com instalação 
elétrica, dreno e serpentina 
de cobre, de até 10 metros 
entre as unidades evapora-
dora e condensadora. 
Modelo 
ECO 
POWER 
HWFI12B2IA/ 
HWFE 
12B2NA 
ELGIN 
76 
1.660,49 
126.197,24 
 
A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser 
parte integrante do Contrato da Administração nº 223/2019 – 
SMS, independente de transcrição. Fortaleza – CE, 07 de  
agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2019, Processo nº 
P596013/2019, referente ao registro de PREÇOS PARA FU-
TURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS, ELE-
TRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS EM GERAL, PARA               
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo de Referência 
do Edital. Após apreciar o processo licitatório do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 161/2019, com abertura em 15/05/2019, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Antônio Noaque Pereira dos Santos, da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 733 a 737 do pro-
cesso em referência, onde foi classificada a seguinte empresa: 
APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
09.056.231/0001-91, para os lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 
14, 15 e 16, perfazendo um valor total de R$ 49.417,71 (qua-
renta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e um 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 49.417,71 (qua-
renta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e um 
centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de setembro 
de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA         
ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA. 
*** *** *** 
 
DESPACHO CONCLUSIVO - Procedimento de 
Sindicância - Portaria nº 818/2019. Processo Administrativo nº 
P443839/2016. Baixa Patrimonial dos Bens não Localizados 
nas dependências do Centro de Especialidades Médicas José 
de Alencar (CEMJA). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, inciso 
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o 
inciso X do art. 5º do Decreto nº 14.451, de 12/06/2019, no 
DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, conforme Ato nº 
020/2017 de 04 de janeiro de 2017 e o Art. 11 da Instrução 
Normativa nº 01 de 29 de junho de 2015 da CGM. RESOLVE: 
Acolher na íntegra o teor do Relatório Final Conclusivo acosta-
do às fls. 208/218, referente ao Processo Administrativo nº. 
P443839/2016, uma vez que não restou identificação de auto-
ria para responsabilizar pela reposição, ou ressarcimento por 
meio de pagamento, dos Bens não localizados nas dependên-
cias do CEMJA, pelo que se conclui que deve haver a baixa 
patrimonial dos bens planilhados às fls. 137/146 dos autos. 
Providencie-se a publicação deste despacho, conforme preco-
niza o Art. 11 da Instrução Normativa nº 01 de 29 de junho de 
2015 da Controladoria Geral do Município de Fortaleza, enca-
minhando o presente caderno processual à SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV/COAPO. Empós, retor-
nem-se os autos a esta Pasta de Governo para adoção das 
providências cabíveis no tocante a protocolar processo admi-
nistrativo, na conformidade do artigo 157 da Instrução Normati-
va nº 01, de 11/01/2019, publicada no DOM de 29/01/2019, 
com fins da COGEPAT – SEPOG, providenciar a baixa dos 
bens patrimoniais não localizados nas dependências do Centro 
de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA), que não 
ultrapassam R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou de relevância con-
siderável, acostados às laudas de fls. 137/146. Fortaleza/CE, 
30 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA AO EXTRATO DO CON-
VÊNIO Nº 017/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P759305/2019. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso 
IV do art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c 
o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro 
de 2004 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO os equívocos registrados no Extra-
to do Convênio nº 017/2019, veiculado no DOM do dia 11 de 
setembro de 2019. RESOLVE: RETIFICAR o Extrato do Con-
vênio nº 017/2019, veiculado no DOM do dia 11 de setembro 
de 2019, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: DA VIGÊNCIA E 
DA PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊNIO vigorará por 12 
(doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2019, de 
forma que seu término dar-se-á em 01 de agosto de 2020, 
estando facultada a sua prorrogação, mediante celebração de 
termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente a matéria 
e a realização de novo Plano Operativo. LEIA-SE: DA VIGÊN-
CIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊNIO vigorará 
por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assina-
tura, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente a 
matéria e a realização de novo Plano Operativo. ONDE SE LÊ: 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza – CE, 31 de julho de 2019. 
LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de se-
tembro de 2019. Em razão da seguinte correção, fica retificado 
a vigência e a data de assinatura registrados no Extrato de 
publicação do Convênio nº 017/2019, veiculado no DOM do dia 
11 de setembro de 2019, mantendo-se os demais termos. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de se-
tembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
PORTARIA Nº 0226/2019 - SEINF 
 
Regulamenta o procedimento 
para a autorização de subcon-
tratação para os contratos sob 
a responsabilidade  da  SEINF  
e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, primando pela 
observância às disposições legais e regulamentos  pertinentes  
ao escopo  das atribuições  da SEINF,  em consonância  com