DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
R$ 3.483.865,73 (três milhões, quatrocentos e oitenta e três 
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento do 
Fundo Municipal de Saúde - FMS:  Projeto/Atividade: 25902.10. 
302.0123.1641.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte 
de Recursos: 0 1.211.0000.00.00, 2 1.211.0000.00.00 e 2 
1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS: O prazo de vigência do contrato será de 09 
(nove) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O 
prazo de execução será de 06 (seis) meses, contados a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço. Será admitida a prorro-
gação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA GARAN-
TIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execu-
ção em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro 
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5%(cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor abaixo: 
VALOR: R$ 174.193,29 (cento e setenta e quatro mil, cento e 
noventa e três reais e vinte e nove centavos). DA FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados para 
este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contra-
tante em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 29 de 
agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FMS. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara e Luis Carlos Silva Montenegro - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. João Gilberto Cutrim 
Gouveia Filho e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 29 de agosto 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - GESTORA DO FUNDO - FMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2019 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 013/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P767381/2019- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, 
constituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
sendo esta a empresa líder do consórcio, com sede na Rua 
Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia 
São Paulo – SP, CEP: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Ra-
phael Mesquita dos Santos, portador do RG nº 98010103741 - 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 669.012.433-91, residen-
te e domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA  
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede 
à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, 
representada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho 
Araújo, brasileiro, casado, portador do RG nº 2002009037478, 
CPF nº 024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 013/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA DO SISTEMA VIÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO 
TRECHO 1 DO CORREDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO 
NAS AVENIDAS SENADOR FERNANDES TÁVORA/AVENIDA 
EXPEDICIONÁRIOS, COMPREENDIDO ENTRE A AV. D DO 
CONJUNTO CEARÁ E O TERMINAL DA LAGOA DA PARAN-
GABA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 
O objeto deste contrato será executado em regime de emprei-
tada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 21.339.996,27 (vinte e um 
milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e 
seis reais e vinte e sete centavos), incluídos os preços unitários 
e totais constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutu-
ra - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0102.1451.0001, 
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 
1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01. 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O serviço só deverá ser iniciado 
após o recebimento da ordem de serviço e executado no prazo 
de 12 (doze) meses. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: VALOR: R$ 1.066.999,81 (um 
milhão, sessenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais 
e oitenta e um centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo 
de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a 
partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 
de setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manue-
la Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael 
Mesquita dos Santos e Victor Mosca de Carvalho Araújo - 
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de setembro 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2019 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 012/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal 
da 
Infraestrutura 
- 
SEINF 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P740252/2019- SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: O CONSÓRCIO CORREDORES TURÍSTI-
COS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, inscrita no 
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 
1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maracanaú-CE, 
representada neste ato pelo Sr. Hamilton Santiago Reis Júnior, 
brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº. 
98002057876 SSP/CE, CPF nº 221.264.303-91, residente e 
domiciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjun-
to 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 04547-005, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, represen-
tada neste ato pelo Sr. Raimundo Maurilio Freitas, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, portador do RG nº 98002456347 - 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.665.603-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se no contrato de empréstimo celebrado entre o 
município de Fortaleza e o Banco de Desenvolvimento da Amé-