DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43. Processo Administrativo: Nº P666774/
2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343 B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVI-
ÇOS LTDA, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bair-
ro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88)
988336503, email: destak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ n.º
22.436.855/0001-00, representada neste ato pelo Sr. Cláudio
Roberto de Medeiros Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil,
RG nº 99002321911 SSP CE, CPF nº 266.174.803-25, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas
na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas
normas e condições estabelecidas no edital de CONCORRÊN-
CIA PÚBLICA nº 006/2019, cuja licitação está devidamente
homologada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital,
partes integrantes deste termo independente de transcrição.
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA DA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO
BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de
15 (quinze) meses. Os prazos serão contados a partir da assi-
natura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto
deste contrato será executado em regime de empreitada por
preço UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 3.985.253,32 (três milhões, no-
vecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e três
reais e trinta e dois centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de preços da Contratada. DO
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento
da SEINF: - Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001;
Elemento de Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 0
1.001.0000.00.01, 5 1.001.0000.00.01 e 5 1.510.0000.00.00 do
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos ser-
viços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos
termos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do pre-
ço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quan-
do do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, confor-
me valor abaixo: a. VALOR:. R$ 199.262,67 ( cento e noventa
e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete
centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2019.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros
Silva - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene
Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 19 de
setembro de 2019.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 043/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 009/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUA-
ÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS), BAIRRO PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO
COMAS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno através do Fundo Municipal
da Saúde/Infraestrutura – FMS/I, inscrito no CNPJ sob o nº
04.885.197/0014-69, sediada na Av. Deputado Paulino Rocha,
nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato
representado por sua Gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domici-
liada nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43, com sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B,
Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo, Sr. José Roberto de Resen-
de, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no RNP – 260766974-0,
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: AMP
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504,
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes
de Oliveira, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº
228.780.253-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, inciso I, c/c § 1º, I da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P789918/2019. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado
por 3 (três) meses, com término previsto para 04 de março de
2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica
prorrogado por 3 (três) meses, com término previsto para 28 de
dezembro de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas não alcançadas pelo presente
termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de
2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRU-
TURA - FMS. José Roberto de Resende - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. Valmir Mendes de
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile
Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de
setembro de 2019.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO - Ratificação da Inexigibilidade de Licitação,
objeto do Processo nº P855593/2019, originário da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, que objetiva a participação
do Servidor MANUELITO CAVALCANTE JÚNIOR (matrícula nº
848706), no Seminário Nacional de Obras Públicas e Manuten-
ção Predial, que acontecerá em Brasília – DF, no período de 04
a 06 de novembro de 2019. O valor total a ser pago a empresa
é de R$ 3.985,00 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais).
Pelo pagamento responderá a dotação consignada ao Proje-
to/Atividade 27101.04.122.0001.2019.0024, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da SEINF. Após analisar a Inexigibilidade de Licitação,
originário do processo supracitado, RATIFICO os termos em
favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO
BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0001-
09, com base no Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93. Fortaleza -
CE, 19 de setembro de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
- CONTRATO: N° 58/2018. OBJETO: Contratação de empresa
para execução das obras de Urbanização da Lagoa do IPEC,
no município de Fortaleza – CE. CONTRATADA: Concórdia
Construções Ltda. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINF. Termos: Por este instrumento, as partes
acima identificadas resolvem registrar o encerramento do con-
trato em epígrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato
está sendo encerrado por motivo de cumprimento contratual.
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e
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