DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas 
decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar 
de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. 
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser 
objeto de exigência ou responsabilização: • As garantias sobre 
bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto 
convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos 
ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E 
assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, 
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, 
para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 06 de setembro 
de 2019. CONTRATANTE: Engª. Ana Manuela Marinho               
Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA FMS - INFRA/             
SE-CRETÁRIA DA SEINF. CONTRATADA: CONCÓRDIA 
CONSTRUÇÕES LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 32/2019 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa FUTURA COMERCIAL & 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.765.898/ 
0001-94, representados neste ato respectivamente, pelo Secre-
tário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pelo 
representante legal da empresa, RUI CARLOS CAVALCANTE 
GUEDES FILHO, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de Referência 
do edital, para o período de 12 meses, disposto no Pregão 
Eletrônico nº 183/2018, originário da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 2. DATA: Forta-
leza, 12 de setembro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº(s) 4693/2019 - SEUMA (SPU 
P207145/2018 - PMF), os preceitos do direito público, Lei Fe-
deral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-
se a este Contrato o valor global de R$ 1.314,00 (mil trezentos 
e quatorze reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Ativi-
dade: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 
31/12/2019, contado a partir da sua publicação. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 05 (cinco) meses, con-
tado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, fican-
do este prazo limitado à vigência contratual. Referidos prazos 
podem ser prorrogados, a critério das partes, na forma do arti-
go 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.    
ASSINAM: Adolfo Cesar Silveira Viana - SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Rui 
Carlos Cavalcante Guedes Filho - FUTURA COMERCIAL & 
SERVIÇOS EIRELI. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEUMA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 36/2019 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/ 
0001-71, representados neste ato respectivamente, pelo Secre-
tário Executivo, ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA, e pela 
representante legal da empresa, MARIA ZULENE PEREIRA 
LIMA, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – 
Termo de Referência do edital, disposto no Pregão Eletrônico 
nº 115/2018, originário da Secretaria Municipal do Planejamen-
to, Orçamento e Gestão - SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 12 de 
setembro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº(s) 630/2019 - SEUMA (SPU P060324/2018 - 
PMF), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a este Contrato o 
valor global de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e seis reais). 
5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 28101.18.122. 
0001.2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. 6. PRAZO: O 
presente Contrato terá vigência até 31/12/2019, contado a 
partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, ficando este prazo limitado 
à vigência contratual. Referidos prazos podem ser prorrogados, 
a critério das partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada. ASSINAM: Adolfo Cesar 
Silveira Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Maria Zulene Pereira Lima - 
M. G. COMÉRCIO, BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI. VISTO: Adolfo Cesar Silveira Viana - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SEUMA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Adolfo César Silveira Viana, 
no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto 
no art. 26, da Lei nº 8.666/93, e com fundamento no Parecer nº 
428/2019 da Assessoria Jurídica da SEUMA, RATIFICA em 
18/09/2019, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorá-
vel à contratação da empresa TARCOVEL COMÉRCIO E 
SERVIÇO DE CRONOTACÓGRAFOS EIRELI, inscrita sob o 
CNPJ de nº 11.596.544/0001-84, visando ao serviço de cali-
bração do tacógrafo, item pertencente ao veículo MINIBUS 
FIAT DUCATO de placas PMS1375-CE, compreendendo mão 
de obra e peças a serem substituídas, veículo utilizado pela 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
localizada à Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, 
Fortaleza - CE, no valor global de R$ 410,09 (quatrocentos e 
dez reais e nove centavos), através da seguinte Dotação Or-
çamentária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente - SEUMA: 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de 
Despesa: 339030 e 339039, Fonte de Recursos: 1.001.0000. 
00.01, tudo em conformidade com os documentos que instruem 
o Processo nº 10121/2019 - SEUMA. Publique-se e registre-se. 
Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS           
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 07/2019 - SDHDS 
- O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E